As hidrovias e a concessão patrocinada
O Governo Federal trabalha, atualmente, no desenvolvimento de um programa de incentivo ao transporte hidroviário, o denominado BR dos Rios. E uma das medidas previstas promete ser uma solução para viabilizar financeiramente as concessões de hidrovias. Trata-se da adoção do modelo de concessão patrocinada. Nela, o Ministério da Infraestrutura passa a ajudar financeiramente – subsidiar – os concessionários na gestão das hidrovias, que já serão pedagiadas. Haverá, portanto, duas fontes de receita, para garantir o funcionamento desse transporte com custos competitivos.
A estratégia foi anunciada pelo diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (DNHI/SNPTA), do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, e é destaque em reportagem publicada nesta edição do BE News. O executivo ainda explicou que a formatação do modelo está bem “adiantada”, faltando agora identificar as fontes de receita para os subsídios. Duas já estão previstas: recursos advindos da privatização da Eletrobras – a legislação autorizando a desestatização da empresa prevê que o capital obtido na operação seja utilizado no desenvolvimento dos rios Madeira e Tocantins – e o Fundo da Marinha Mercante, alimentado pelo Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O modelo de concessão patrocinada, ou gestão subsidiada, especialmente na administração de serviços de transporte, não é novidade. No transporte público, esta é uma estratégia utilizada em larga escala, para viabilizar a atividade, essencial para a sociedade. Mas esta deve ser uma solução adotada com cuidado. O princípio da concessão é repassar um serviço para a iniciativa privada, retirando um ônus do poder público e entregando a um ente que terá condições de implantar uma gestão mais eficiente e financeiramente viável, certamente o grande desafio a ser vencido.
O desenvolvimento do transporte hidroviário é importante para o crescimento da economia brasileira e, como tal, deve ser incentivado pelo Governo, principalmente a partir da concessão de hidrovias ao setor privado. Mas a adoção de subsídios deve ocorrer com cautela, sob o risco de contradizer o próprio princípio da concessão do serviço.
