InfraJur discute como simplificar os processos de novos arrendamentos portuários

Debatedores falaram sobre o tema durante painel sobre entraves legais para investimentos em infraestrutura

Especialistas do setor de infraestrutura debateram como aprimorar a eficiência e simplificar os processos de novos arrendamentos portuários durante o segundo painel do Encontro Nacional de Direito da Logística, Infraestrutura e Transportes (InfraJur 2024).

O InfraJur 2024 ocorreu como parte da programação do Santos Export – fórum regional de Logística, Infraestrutura e Transportes, durante os dias 22 e 23 de abril, em Santos (SP).

No painel intitulado “Segurança jurídica: entraves legais para investimentos na área de infraestrutura”, a gerente jurídica da Cargill, Sandra Silva, explicou que, desde a concepção até o funcionamento de um terminal arrendado, a empresa interessada precisa lidar com pelo menos 40 órgãos intervenientes que, na maioria das vezes, não se comunicam entre si.

Segundo Silva, a redução da burocracia nos processos litigiosos de contratos poderia diminuir o tempo necessário para iniciar um novo arrendamento, evitando assim impactos negativos nas empresas diante das demandas do mercado.

“O tempo hoje que a gente tem tanto para iniciar uma operação portuária quanto para prorrogar o contrato não acompanha o mercado, não acompanha a necessidade da carga. […] A carga não espera. Com o crescimento expressivo do agro a gente vê a necessidade de ter uma nova infraestrutura portuária”, afirmou Sandra Silva.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) e moderador da discussão, Mário Povia, reforçou a unanimidade na opinião dos especialistas de que o prazo de resposta dos órgãos públicos diante dos empreendimentos portuários não é satisfatório.

“É muito longo o tempo de resposta para dizer um sim, um não, ou talvez. O Brasil precisa de previsibilidade em investimento de infraestrutura, para gerar emprego e renda, e com todo esse contexto de necessidade desse capital privado, a gente ainda demora muito tempo para dar resposta”, disse Povia.

Alessandro Marques, advogado do Salomão Advogados, apontou que o prazo para concluir um arrendamento portuário, desde a elaboração do estudo até a celebração do contrato, chega a quase dois anos e meio no melhor cenário.

Marques enfatizou a necessidade de aumentar a eficiência nos processos jurídicos e regulatórios envolvidos, destacando o papel do poder concedente, agências reguladoras e Tribunal de Contas da União. Para ele, é crucial que esses órgãos tenham estruturas para acompanhar a crescente demanda de um setor vital para a economia.

“Essas instituições têm que prover uma força de trabalho capaz de assumir a responsabilidade e o volume de processos que estão sendo demandados. Não adianta implantar prazos curtos quando não há força suficiente para cumpri-los”, declarou Marques.

Chamamento

O vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Marcelo Sammarco, concordou que há espaço para melhorias em relação aos instrumentos legais e sugeriu que as entidades do setor passem a utilizar mecanismos que são exceções, como é o caso do chamamento.

No setor portuário, o “chamamento” ocorre quando as autoridades convidam empresas interessadas a participar de concorrências para arrendar ou operar áreas dentro do porto. As empresas respondem apresentando propostas, e a seleção é feita com base nessas ofertas. É basicamente um convite público para que o mercado demonstre interesse em operar no porto por meio de licitações.

Sammarco mencionou um estudo recente do Tribunal de Contas da União que revela uma taxa de ociosidade de 55% nas áreas portuárias do Brasil. Ele enfatizou que o modelo de chamamento poderia aproveitar a oportunidade para esses empreendimentos.

“Nos portos públicos Brasil afora existem áreas ociosas que podem ser aproveitadas para o escoamento de uma carga específica ou otimizar a operação de uma indústria. Na região Norte, por exemplo”, falou Sammarco.

O Santos Export é uma iniciativa e realização do Grupo Brasil Export, com apoio institucional do Ministério de Portos e Aeroportos. A produção foi da Bossa Marketing e Eventos e a mídia oficial da Rede BE News.