Antaq dá aval para Seara assumir o Porto de Itajaí

Com a decisão, Grupo JBS fica a um passo de assumir o controle do cais catarinense

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, em decisão excepcional, a alteração societária do contrato provisório de operação do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Com a decisão, a Seara, do Grupo JBS, fica a um passo de assumir o controle do cais catarinense. A decisão ocorreu na terça-feira, dia 21.

A expectativa é que o contrato definitivo seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o final de maio, com a previsão de início das operações no segundo semestre.

Com a decisão da Diretoria Colegiada, que acompanhou parecer técnico da área de regulação da Agência, a Seara passa a assumir o controle da empresa Mada Araújo Asset Management Ltda. com 70% das cotas societárias. A Mada Araújo venceu o arrendamento transitório – por 24 meses, prazo que pode ser prorrogado – do complexo marítimo no ano passado.

Conforme já noticiado pelo BE News, o objetivo da multinacional é assumir a operação da área de contêineres do porto catarinense, garantindo o escoamento de sua produção de carnes para o exterior. Nessa transação, a multinacional conta com a parceria da armadora francesa CMA CGM, que vem buscando ampliar sua presença na gestão de terminais portuários brasileiros – atualmente, ela opera o Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza (CE).

Os valores a serem oferecidos pelo Grupo JBS à Mada Araújo ainda não foram revelados. A multinacional, que opera no processamento de carnes bovina, suína, ovina, de frango, de peixe e plant-based, além de atuar na produção de couros, conta com cerca de 250 mil colaboradores e 500 unidades (entre fábricas e escritórios) em mais de 20 países, em cinco continentes. E atende mais de 275 mil clientes em aproximadamente 190 países.

Histórico

O Porto de Itajaí (SC) é o principal complexo marítimo do sul do Estado e o segundo maior do País em movimentação de contêineres. Os principais produtos exportados são madeira, pisos cerâmicos, máquinas, açúcar, papel e fumo, e os principais produtos importados são trigo, produtos químicos, motores, têxteis, papel e pisos cerâmicos.

O cais está sem movimentação desde janeiro de 2023. A APM Terminals deixou a administração do local após o encerramento de seu contrato, em dezembro de 2022. Desde então, ele segue inoperante. O Governo chegou a fazer uma licitação para um arrendamento transitório, processo vencido pela Mada e que permite que ela explore o porto até 2025 – nesse período, a União quer fazer um leitão para o arrendamento definitivo

A concessão definitiva será feita por 35 anos. No último dia 23 de abril, foi feita uma audiência pública pela Antaq. Segundo o órgão, a previsão é que o edital seja lançado ainda neste ano, com leilão previsto para janeiro de 2025.