Maior segurança jurídica: um passo necessário
As mudanças anunciadas nas concessões rodoviárias pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, nessa quinta-feira, em São Paulo (SP), – e que estarão em vigor já neste ano – são um passo positivo para o desenvolvimento do setor de infraestrutura no Brasil. A iniciativa demonstra o compromisso do Governo em atrair investimentos privados para o segmento, fundamental para reduzir o déficit em infraestrutura e impulsionar o crescimento econômico do País.
Um dos principais destaques da apresentação foi a ênfase na maior segurança jurídica para os investidores. Santoro destacou a parceria do Ministério dos Transportes com o Tribunal de Contas da União (TCU), para resolver problemas em contratos antigos e garantir maior previsibilidade para os novos projetos. Essa medida é essencial para atrair capital nacional e internacional para o setor, pois reduz os riscos e aumenta a confiança dos investidores.
Além da maior segurança jurídica, o Ministério dos Transportes também apresentou outras novidades nos modelos de concessão que serão leiloados em 2024. Entre elas, está a destinação de 1% da receita das concessionárias para projetos que visem mitigar os impactos das mudanças climáticas nas rodovias. Essa medida é importante para garantir a sustentabilidade das concessões e contribuir para a preservação do meio ambiente.
Outra novidade é o compartilhamento do risco de mitigação entre o poder público e a iniciativa privada para o túnel inacabado na serra da BR-040, no Rio de Janeiro. Essa medida visa reduzir os custos para as concessionárias e tornar os projetos mais viáveis economicamente.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que este novo modelo de concessão atraia um grande número de empresas, tanto nacionais quanto internacionais. Santoro afirmou que já tem companhias estrangeiras estudando os projetos e que espera que elas participem dos próximos leilões.
A iniciativa do Ministério dos Transportes é uma ação estratégica para o desenvolvimento do setor de infraestrutura no Brasil. A maior segurança jurídica e as alterações adotadas podem atrair investimentos e impulsionar o crescimento do País. É fundamental que o governo continue aprimorando o ambiente de negócios para o setor privado, para que o Brasil possa finalmente superar o gargalo da infraestrutura e alcançar o seu pleno potencial.
Além das rodovias, é importante que o governo também busque aumentar a segurança jurídica em outros setores do mercado de transportes, como portos, ferrovias e aeroportos. Isso permitirá que o Brasil atraia mais investimentos em infraestrutura moderna e eficiente, o que contribuirá para a redução dos custos logísticos e para o aumento da competitividade do país no mercado internacional.
A segurança jurídica é um fator fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. Ao garantir um ambiente de negócios previsível e transparente, o governo cria as condições necessárias para que o setor privado invista e gere empregos. O Brasil precisa dar prioridade à segurança jurídica para que possa finalmente alcançar o desenvolvimento econômico e social que tanto almeja.
