Debêntures e os investimentos em portos e aeroportos
O anúncio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), de abertura de consulta pública para atualizar e simplificar as normas que regulamentam as debêntures de infraestrutura e as incentivadas dos setores de portos e aeroportos, é um passo importante para o desenvolvimento desses setores. As debêntures, instrumentos financeiros que viabilizam investimentos em infraestrutura por meio do mercado de capitais, precisam ser modernizadas para se tornarem mais atraentes para investidores e, consequentemente, impulsionar o crescimento dos setores de portos e aeroportos.
A revisão das regras visa simplificar os procedimentos e aumentar a transparência nos processos de emissão, tornando as debêntures mais acessíveis e seguras para investidores. Essa medida é fundamental para atrair novos recursos para esses setores, especialmente em um momento em que o País precisa investir em infraestrutura para aumentar sua competitividade e melhorar a qualidade de vida da população.
Atualmente, as debêntures de infraestrutura oferecem isenção de tributos para a empresa emissora do título, enquanto as debêntures incentivadas oferecem isenção de tributação sobre o rendimento para o investidor. Ambos os tipos de debêntures são acessíveis a pessoas físicas e jurídicas, que, ao adquiri-los, passam a receber juros periodicamente até a quitação total. No entanto, a burocracia e a falta de transparência nos processos de emissão podem dificultar o acesso de pequenos investidores às debêntures. Além disso, as regras atuais podem não ser atraentes o suficiente para grandes fundos de investimento.
É importante ressaltar que a modernização das regras para emissão de debêntures de infraestrutura deve ser feita de forma responsável, com foco na segurança dos investidores e na sustentabilidade dos projetos. É fundamental que os projetos financiados por meio de debêntures sejam viáveis economicamente e que contribuam para o desenvolvimento do país.
A consulta pública aberta pelo MPor é uma oportunidade para que todos os interessados no setor de portos e aeroportos apresentem suas sugestões para a modernização das regras de emissão de debêntures. É importante que o Governo leve em consideração as contribuições da sociedade civil para que as novas regras sejam justas, transparentes e eficazes.
A modernização das regras para emissão de debêntures de infraestrutura é um passo importante para o desenvolvimento dos setores de portos e aeroportos. Ao tornar as debêntures mais atraentes para investidores, o Governo poderá captar mais recursos para financiar projetos de infraestrutura, que vão impulsionar o crescimento do País e melhorar a qualidade de vida da população.
