Hidrogênio Verde e a nova sustentabilidade energética no Brasil
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2308/23, que institui a política de incentivo à energia limpa com foco no hidrogênio verde, é um importante passo para o futuro energético do Brasil. Com a sanção presidencial, que deve ocorrer nos próximos dias, o País poderá avançar de forma mais concreta na busca por alternativas sustentáveis aos combustíveis fósseis, alinhando-se às tendências globais de redução das emissões de carbono.
A criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono é um passo estratégico, que inclui cinco programas destinados a fomentar a inserção competitiva deste combustível na matriz energética nacional. Entre eles, estão a previsibilidade na concessão de incentivos, o aproveitamento da infraestrutura existente e o estímulo à pesquisa e desenvolvimento. Tais medidas são fundamentais para assegurar que o Brasil não apenas adote o hidrogênio verde, mas também se torne um líder global neste setor.
A produção do hidrogênio verde deverá ser realizada por empresas ou consórcios com sede e administração no Brasil, sob a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Este requisito é essencial para garantir que os benefícios econômicos e tecnológicos permaneçam no País, promovendo a nacionalização das tecnologias desenvolvidas. A utilização de fontes renováveis como etanol, energia eólica, solar e hidrelétricas para a produção de hidrogênio reforça o compromisso com a sustentabilidade.
Entretanto, a alteração no limite de emissão de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido, de 4 kg para 7 kg, e a retirada da previsão de redução gradual desse limite a partir de 2030, são pontos que exigem atenção. É imperativo que o Governo mantenha um rigoroso controle sobre as emissões para assegurar que os benefícios ambientais do hidrogênio verde sejam efetivamente alcançados.
A isenção de PIS/Cofins para empresas produtoras de hidrogênio verde e a aquisição de matérias-primas no mercado interno representam um incentivo fiscal significativo. Contudo, a estimativa de impacto de cerca de R$ 5 bilhões ao ano nas contas públicas demanda uma gestão financeira cuidadosa para que os benefícios econômicos e ambientais do projeto não sejam comprometidos.
A responsabilidade do setor público é crucial para o sucesso desta política. A celeridade nos investimentos é estratégica para a economia brasileira e para o atendimento da crescente demanda global por biocombustíveis de baixa emissão. O Ministério de Minas e Energia, ao apresentar semestralmente um relatório sobre a utilização da política pública, deve assegurar transparência e eficiência na implementação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
A aprovação deste projeto de lei é apenas o começo. É essencial que o Governo Federal ofereça um suporte contínuo ao setor de produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, promovendo investimentos em pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura e capacitação profissional. Somente assim será possível transformar o hidrogênio verde em uma realidade viável e competitiva, posicionando o Brasil na vanguarda da sustentabilidade energética.
