Novo programa de exportação facilita liberação de crédito pré-embarque

Mudança deve beneficiar pequenas e médias empresas

Empresas brasileiras que exportam bens e serviços poderão obter recursos do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) antes do embarque de suas mercadorias. A possibilidade do chamado desembolso prévio, aprovada na quinta-feira (11) em deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), deve beneficiar principalmente o setor de Defesa e empresas de pequeno e médio porte, que, segundo avaliação da Camex, têm maior dificuldade de acesso aos instrumentos ofertados por bancos privados.

Até agora, o financiamento do Proex só ocorria na fase pós-embarque, com o crédito sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, o que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.

“É uma medida extremamente importante, já que o financiamento na fase pré-embarque tem o objetivo de expandir a capacidade exportadora das empresas brasileiras, contribuindo para sua competitividade, inserção internacional e geração de empregos no país”, afirma a secretária executiva da Camex, Marcela Carvalho.

A medida já havia sido aprovada em abril pelo Gecex, mas ainda dependia de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), pois os recursos disponibilizados pelo Proex provêm do Orçamento da União.

A aprovação do CMN ocorreu em junho. Como houve alterações formais em relação à decisão original, foi necessário nova deliberação do Gecex.

Assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias, o exportador já pode solicitar ao agente financeiro do Proex – o Banco do Brasil – o desembolso dos recursos com antecedência de até 180 dias em relação ao embarque dos bens ou faturamento dos serviços.

A dotação orçamentária para o Proex Financiamento, em 2024, é de R$ 2 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1 bi ainda estão disponíveis.

Segundo o Ministério da Fazenda, o financiamento pré-embarque não aumenta as despesas do Tesouro Nacional. Isso porque os recursos sairão dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.

Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços por meio da promoção de financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.