TCU suspende programa de depreciação para construção de navios-tanque

Depreciação 1
O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu cautelarmente a habilitação de empresas no programa de depreciação acelerada para construção de navios-tanque, lançado pelo Governo Federal com a Medida Provisória 1255/2024. A decisão foi tomada a partir do pedido apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP/PI), líder do partido de oposição no Senado Federal. Segundo o parlamentar, a MP fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Depreciação 2
O Programa de Depreciação Acelerada prevê uma renúncia fiscal, para o período de 2027 a 2031, de R$ 1,6 bilhão, conforme projeções do Governo Federal. Os recursos, portanto, deverão estar previstos nas futuras leis orçamentárias. Em sua representação, o senador Ciro Nogueira argumentou que “a menção a uma futura previsão da renúncia na lei orçamentária não passa de mera ‘promessa’ de cumprimento da LRF, o que certamente fragiliza o regime de controle orçamentário-fiscal das contas públicas”.

Depreciação 3
O ministro Jorge Oliveira ainda determinou que o Ministério da Fazenda suspenda a habilitação de empresas ao programa até que o tribunal delibere sobre a matéria. 

Sorriso 1
Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participaram da cerimônia de início das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin (SBSO), em Mato Grosso, nessa terça-feira, dia 2. No total, serão investidos mais de R$ 104 milhões na qualificação do terminal.

Sorriso 2
“É um importante reconhecimento do presidente Lula quanto à relevância de Sorriso, no Médio Norte mato-grossense, e sua contribuição para a força econômica do Brasil. Isso demonstra o compromisso com o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a criação de oportunidades”, afirmou Fávaro. 

Sorriso 3
Já o ministro Silvio Costa Filho enfatizou a importância da iniciativa: “Estamos anunciando investimentos da ordem de mais de 100 milhões de reais para a reforma do aeroporto de Sorriso. Uma obra que vai transformar definitivamente a infraestrutura do aeroporto, ampliando sua capacidade, melhorando a segurança da aviação e otimizando toda a logística para o desenvolvimento do turismo de negócios e de lazer”, explicou.