Mudança nas regras para TUPs será lançada até o fim de 2024

Mariana Pescatori promete alteração em portaria ministerial para facilitar captação de recursos em terminais privados

O Governo Federal deve lançar até dezembro uma alteração na portaria ministerial da pasta de Portos e Aeroportos com o objetivo de atrair mais investimentos aos Terminais de Uso Privado (TUPs) no Brasil. A mudança é resultado dos primeiros trabalhos realizados no âmbito do Programa Navegue Simples.

“Eu prometi e fiz o Eduardo Nery (diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq) prometer que, até o final do ano, vamos tentar uma alteração na portaria do Ministério que trata de TUPs e na resolução da Antaq que regula terminais privados, para que possamos desburocratizar (a simplificação de investimentos)”, afirmou a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, na terça-feira (22), durante um dos painéis do Congresso Nacional de Direito Portuário e Marítimo. O evento em Brasília (DF) é organizado pela Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM)

Mariana lembrou que, em outubro, ocorreu a primeira reunião ordinária do Comitê Técnico Interinstitucional do Programa Navegue Simples. Ao final deste mês, está programada a criação de seis Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por elaborar um plano sobre os resultados anuais esperados. Os grupos se concentrarão em temas específicos, incluindo questões ambientais, mudanças climáticas e a agilização dos processos de outorga.

“Iniciamos conversas com 16 associações do setor para que possam nos indicar de quais comitês desejam participar ou por quais temas elas têm maior interesse. O ideal é que haja divisão, pois comitês muito grandes acabam não sendo produtivos”, detalhou a representante do Governo.

“Pedimos também que os interessados busquem um entendimento para garantir representatividade em todos os grupos, evitando discussões longas que dificultam alcançar o resultado final desejado”, completou.

Lançado em junho deste ano, o programa Navega Simples se estabelece como uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que visa desburocratizar, simplificar e aprimorar as outorgas portuárias. O objetivo é revisar processos, procedimentos e normativas, em busca de novas soluções que contribuam para a melhor eficiência de um segmento tão importante para a economia.

Consultas

Mariana Pescatori explicou que a prioridade do que será abordado pelo setor será baseada nas consultas públicas realizadas pela pasta ao longo do ano. “Nossas equipes se reuniram, analisaram um novo processo, verificaram quais são as redundâncias e o que podemos alterar e aprimorar”, detalhou.

“O que deve mudar significativamente é a ideia de sistematizar o processo. O setor não verá mais de forma separada o Ministério, a Antaq, a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) ou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, observou.

“A proposta é que haja um sistema de autorização e arrendamentos, onde todo o fluxo processual de análise ocorrerá de forma simultânea entre os órgãos, permitindo reduzir o tempo e evitar redundâncias nas análises”, finalizou a secretária-executiva.