Anteprojeto pode aumentar eficiência dos portos públicos, avalia Nery

Diretor-geral da Antaq celebrou aprovação do novo marco do setor

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) celebrou, nesta quinta-feira, 24, a aprovação do anteprojeto aprovado pela Comissão de Juristas para revisão legal na exploração de portos e instalações portuárias (Ceportos) – a Lei dos Portos, sancionada em 2013. “Foi aprovado com propostas de mudanças importantes caso venha a ser convertido em projeto de lei”, disse.

“O principal destaque foi justamente a tentativa de equiparar portos públicos a portos privados. A Agência (Antaq) já fez até um trabalho muito importante ano passado, o diretor Alber (Furtado) foi o relator e procurou tratar dessa simetria, o Tribunal (TCU) já tinha feito esse tipo de trabalho também. Isso acabou sendo uma baliza importante, uma baliza no sentido literal de não querer diminuir o nível de desempenho e terminais de uso privado para igualá-los a ineficiência que a gente sabe que ainda existe em boa parte das autoridades portuárias públicas”, completou Nery.

O texto aprovado ainda precisa tramitar pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, vai ao Senado. “Ainda que não venha ser convertido em projeto de lei, eu acho que o que vale foi toda a discussão que foi feita, a gente não pode abrir mão de melhorar a governança das autoridades portuárias públicas”, apontou o diretor-Geral.

A matéria aprovada na Ceportos tem causado discordância entre os empresários e os dirigentes das federações de trabalhadores. Os sindicalistas têm apontado que os trabalhadores não foram ouvidos e podem perder direitos. Já os empresários defendem que estão modernizando o setor para atrair mais investimentos. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, concordou que não houve diálogo suficiente sobre o texto e se comprometeu a entrar na discussão da tramitação do projeto de lei.