Setor produtivo pede ajustes em projeto de reforma tributária

Representantes argumentam que tributação de insumos e transporte pode prejudicar exportações e criar barreiras internas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal reuniu na quarta-feira (30) representantes do setor produtivo para debater os impactos da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB) e na economia do Brasil. A discussão ocorre após a entrega do relatório do grupo de trabalho, criado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para avaliar o primeiro projeto de regulamentação da emenda constitucional.

O relatório foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na terça-feira (29), para a análise do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de outras medidas. Segundo o parlamentar, foram ouvidos representantes de todos os segmentos da economia afetados pela reforma. Somadas as contribuições da sociedade civil, o grupo de trabalho avaliou e apresentou sugestões ao texto.

Alessandra Brandão, consultora tributária da Confederação Nacional do Transporte (CNT), informou que a preocupação da instituição é com relação ao transporte internacional. Ela divulgou que os profissionais da CNT apresentaram aos senadores uma emenda para retirar a exigência de que o transporte seja considerado exportação apenas se o contratante for uma empresa residente domiciliada no exterior.

“Se uma empresa brasileira, uma exportadora, contrata uma empresa de transporte para pegar a carga no Brasil e entregar, por exemplo, em um país do Mercosul, isso vai ser tributado. E essa tributação é totalmente contrária aos próprios preceitos da reforma e tem uma consequência nefasta para o setor de transporte brasileiro, porque as transportadoras brasileiras terão um ônus maior do que as estrangeiras”, detalhou.

Alessandra ressaltou que, se a determinação permanecer, estará se criando uma competição desleal entre as empresas estrangeiras e brasileiras, especialmente com os concorrentes que integram o mercado de comércio do Mercosul, bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Armando Monteiro Neto, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reconheceu o potencial do projeto em alavancar o sistema econômico brasileiro, acabando com as distorções tributárias, assegurando mais acesso a créditos e impulsionando os setores. Entretanto, Neto sugeriu que deve ser garantido que todos os insumos utilizados na produção nacional não venham a sofrer a incidência do Imposto Seletivo (IS).

“Nós entendemos que a ideia de tributar alguns minerais que são insumos da cadeia produtiva me parece claramente um retrocesso, pois estaríamos, assim, trazendo a cumulativa de volta para o sistema”, disse o representante da CNI.

“O imposto seletivo é, por definição, um imposto monofásico que não gera crédito e, por outro lado, como grande parte da produção extrativa mineral do Brasil é exportada, estaríamos, por assim dizer, onerando as exportações, o que vai na contramão do que o projeto preconiza”, completou Braga.

Emendas

O coordenador do núcleo econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, pontuou que foram mais de mil artigos apresentados no relatório do grupo de trabalho e destacou que, para a instituição, uma contribuição importante seria acatar as emendas da senadora Teresa Cristina (PP-MS) e da professora Dorinha (União-TO), que propõem uma adequação redacional ao conceito de produto in natura.

“Especificamente para a produção agropecuária, imagine só um produtor rural que vende uma caixa de quiabo. Se ele a coloca em uma embalagem simples para vender ao consumidor, ele perderia a capacidade de caracterizar aquilo como um produto in natura”, destacou.

Também participaram do debate Igor Lopes Rocha, do Departamento de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Gilberto Alvarenga, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Paulo Rabello de Castro, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), e Eduardo Lourenço, consultor tributário do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).