Zona Franca de Manaus: potencializando o futuro com a bioeconomia
A criação da Zona Franca de Manaus (ZFM), no Decreto Lei 288, de 1967, começa com o texto “A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos”.
O comércio pujante para além das populações locais só foi viável durante um período relativamente curto de restrições às importações. Após o Governo Collor (1990-1992), houve um declínio generalizado desta atividade e do turismo associado a ela. O sucesso expressivo do polo industrial ofuscou as demais dimensões e talvez tenha feito esquecer os erros do passado. Há uma expectativa contemporânea de que a bioeconomia e a biotecnologia impulsionem a ZFM, em um aparato industrial que poderia usar a biodiversidade amazônica. Todavia, as condições até aqui postas estão muito distantes da necessidade para viabilizar um polo deste tipo.
Um dos desafios é que os empresários da região simplesmente não são deste setor. Por mais que exista o Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), não há correlação da indústria instalada com esta atividade. A quase totalidade das empresas em Manaus é de grandes multinacionais, com negócios em áreas distintas ao “bio”. O que se verifica é algo semelhante ao que se deu no passado, quando empresas do setor eletroeletrônico foram estimuladas a ter projetos agroindustriais. Será que a história se repete?
O ajuste das políticas públicas representa um grande desafio para as sociedades. Transformar uma indústria focada em importações em uma exportadora é uma tarefa mais simples do que inserir uma empresa do setor eletroeletrônico na bioeconomia. Além de promover feiras que conectem Tecnologia da Informação e Biotecnologia, é fundamental implementar ações para influenciar a exportação e a atração de novos tipos de empresas, diversificando as atividades atuais.
A principal potencialidade são os insumos farmacêuticos ativos, que representam o início da cadeia produtiva da indústria dos medicamentos e é estimado um mercado global de US$ 209 bilhões em 2024 pela Fortune Business Insight, devendo chegar a US$ 359 bilhões em oito anos, em um setor dominado por sintéticos, enquanto aqui poderíamos centrar no nicho biológico. A América do Norte concentra o mercado e a Ásia e Pacífico são as áreas com grande crescimento projetado.
Certamente precisamos desenvolver a bioeconomia e a biotecnologia no País e a região amazônica é um local simbólico, o que a torna ótima candidata. Os números iniciais serão pífios frente ao brilho da indústria amazonense, em especial se seguirmos com a consideração de que a ZFM será substituída pela biotecnologia, criando uma expectativa inalcançável, quando se comparam os números ou as estruturas produtivas.
A grande oportunidade me parece ser ampliar o que temos com a correção das deficiências históricas com infraestrutura, nunca enfrentadas. Também é uma grande oportunidade seguir com ações científicas e tecnológicas, atraindo empresas próximas da natureza, do segmento de Ingredientes Farmacêuticos Ativos, semelhante ao que se faz em São Paulo para alimentos, com o instituto alemão Fraunhofer em conjunto com instituições nacionais, começando a transformar nossa riqueza potencial em realidade. Ou seja, com pequenos ajustes e várias instituições em rede, poderemos ter grandes ganhos para o País e para o mundo.
