A Lei de Concessões, um marco a ser aperfeiçoado

Quase trinta anos após sua sanção, a Lei de Concessões, de 1995, permanece como um marco fundamental para a modernização da infraestrutura brasileira. Ao permitir a participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, essa legislação impulsionou investimentos e promoveu a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. No entanto, diante das transformações ocorridas nas últimas três décadas, tanto no cenário econômico quanto no tecnológico, é fundamental que a legislação seja revisada e atualizada para acompanhar as novas demandas e os atuais desafios.

O encontro promovido pela Moveinfra nessa quinta-feira, dia 7, em Brasília (DF), reunindo representantes do Governo e do setor privado, demonstrou a importância de um debate aprofundado sobre o futuro da Lei de Concessões. A expectativa de que o Congresso Nacional promova uma atualização da legislação em 2025 é um sinal positivo de que o tema está na agenda política.

A revisão da lei representa uma oportunidade para aprimorar o marco regulatório e torná-lo mais eficiente e atrativo para investimentos. Entre os pontos que merecem destaque, estão o compartilhamento de riscos nas concessões, a multimodalidade e a efetividade dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. Ao abordar essas questões, os legisladores poderão contribuir para a redução de incertezas e para o fortalecimento da parceria entre o setor público e o privado.

A sustentabilidade é outro tema que deve ser incorporado à legislação. As mudanças climáticas e a transição energética exigem que os projetos de infraestrutura sejam concebidos com foco na eficiência energética e na redução das emissões de gases de efeito estufa. A inclusão de critérios ambientais e sociais nos processos de licitação e nas concessões é fundamental para garantir que os investimentos em infraestrutura contribuam para um desenvolvimento mais sustentável.

Além disso, a revisão da Lei de Concessões deve considerar as novas tecnologias e os avanços da digitalização. A adoção de soluções tecnológicas inovadoras pode aumentar a eficiência operacional, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Deve-se destacar que a modernização da Lei de Concessões é um processo complexo que exige um amplo debate e a participação de todos os stakeholders envolvidos. Ao promover um diálogo aberto e transparente, o Governo pode construir um marco regulatório mais moderno, eficiente e capaz de atender às necessidades do país.

A Lei de Concessões foi um marco histórico para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, mas é preciso reconhecer que o mundo mudou e que a legislação precisa acompanhar essas mudanças. A atualização da lei é uma oportunidade para construir um futuro mais próspero e sustentável para o País. Ao investir em infraestrutura de qualidade, o Brasil estará fortalecendo sua economia, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população.