Porto de São Sebastião: Antaq debate licitação de área estratégica

Audiência pública discute arrendamento de 261 mil m² para movimentação de granéis e investimentos de R$ 660 milhões

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou na segunda-feira (18) uma audiência pública destinada a colher sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização do certame licitatório para o arrendamento da área SSB 01, localizada no Porto Organizado de São Sebastião (SP). O período para contribuições vai até o dia 28 de novembro.

A concessão está prevista para 2025 e terá duração inicial de 35 anos. O contrato envolve 261 mil m² destinados à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, vegetais, minerais e carga geral, sendo 253 mil m² onshore, divididos em duas zonas de pátio, e 8.500 m² offshore.

Entre as cláusulas da negociação, o futuro arrendatário deverá realizar os investimentos necessários para a exploração do terminal, na ordem de R$ 660 milhões.

Lucien Belmonte, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (ABIVIDRO), aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a operação do berço existente nas áreas remanescentes. Questionado sobre a possibilidade de uma operação híbrida, ele indagou como ficaria o modelo de exploração.

Em resposta, Rômulo Castelo Branco, assessor técnico da Infra SA, explicou: “São três berços: dois públicos e um exclusivo do terminal. Essa é a modelagem encaminhada no estudo”.

Eduardo Jeronymo, sócio da Garín Partners, sugeriu que a Antaq considere alterações na elaboração final do edital, especificamente em relação à exigência de movimentação mínima contratual (MMC) para determinados grupos de carga.

“É muito difícil prever com clareza no Porto de São Sebastião uma rotina de movimentação de carga. Isso nos preocupa, porque costuma haver bastante variabilidade”, destacou Jeronymo. “O processo, como está sendo colocado, engessa as alternativas que um eventual interessado na área possa ter”.

Já para o ex-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Casemiro Tércio Carvalho, seria interessante que a Agência deixasse de dividir as áreas no processo de licitação.

No modelo atual, a proposta da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) é arrendar apenas os pátios 3 e 4, mantendo os pátios 1 e 2 como áreas públicas. No entanto, Carvalho defende que a licitação abrangesse o porto inteiro, incluindo os pátios 1 e 2, o que permitiria uma maior integração e aproveitamento do potencial do terminal.

“A gente interpretou que a abordagem de fatiar o Porto de São Sebastião, dividindo os principais ativos e a implantação dos ativos de atracação, não explora nem maximiza toda a geração de valor”, afirmou Carvalho.

“Fizemos um estudo analisando outros ativos portuários semelhantes ao de São Sebastião. Na comparação, outros portos que seguiram esse modelo chegaram à estagnação econômica e não contribuíram, de fato, como transformadores sociais”, completou.

Ao todo, nove participantes se inscreveram para se manifestar durante a Audiência Pública nº 13/2024. Outras dúvidas e contribuições podem ser consultadas no site da Antaq (www.gov.br/antaq).

Detalhes

O relator do projeto, o diretor da Antaq Wilson Lima Filho, destacou que o certame faz parte do pipeline do Governo para impulsionar o setor portuário. “É uma carteira de leilões previstos para 2024 e 2025 que totalizam R$14 bilhões”.

Bruno Neri da Silva, diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias do Ministério de Portos e Aeroportos, comentou sobre a área e o potencial do Porto de São Sebastião.

“É um ativo interessante, com um canal de profundidade que permite a navegação de navios maiores, o que atrai muito interesse do mercado”, disse.Neri também ressaltou que “a capacidade de movimentação do porto será aumentada a partir dos incrementos do arrendatário que ganhar o leilão”.

Patrícia Póvoa Gravina, diretora de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pontuou que o empreendimento traz benefícios devido ao acesso aquaviário privilegiado e à localização estratégica, próxima à indústria e à produção. “Pode-se conectar ao Porto de Santos de forma complementar e não competitiva”, observou.

A audiência pública foi conduzida por Igor Costa, presidente da Comissão Permanente de Licitações, Concessões e Arrendamentos Portuários da Antaq. Também integraram a mesa Luiz Osmar Scarduelli, assessor da Antaq; Cristiano Della Giustina, diretor de Planejamento da Infra S.A.; Gustavo Oliveira Lopes, assessor técnico da Infra S.A..