A reforma tributária e o desafio de impulsionar a infraestrutura brasileira

A reforma tributária, um dos mais ambiciosos projetos de reestruturação do sistema tributário brasileiro, está em pleno debate no Congresso Nacional. As discussões, que envolvem diversos setores da economia, revelam a complexidade da tarefa de modernizar um sistema tributário tão fragmentado como o nosso.

Um dos setores que mais tem acompanhado de perto a tramitação da reforma é o de infraestrutura. Empresas e entidades representativas do setor têm alertado para a necessidade de que a nova legislação contribua para estimular os investimentos em obras de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento do País.

A audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na última quinta-feira, dia 21, com a participação de representantes do setor de infraestrutura, evidenciou a importância de se considerar as especificidades desse setor na hora de definir as regras da nova tributação. As propostas apresentadas durante o debate demonstram a necessidade de se criar um ambiente tributário mais favorável para os investimentos em infraestrutura, com regras claras e previsíveis.

A sugestão de Mário Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, de tornar permanente o regime aduaneiro do Reporto, é um exemplo claro dessa necessidade. O Reporto é um instrumento fundamental para a modernização e expansão das infraestruturas portuária e ferroviária, pois permite a importação de equipamentos e máquinas desses segmentos com isenção de impostos. A perenidade desse benefício é essencial para garantir a previsibilidade dos investimentos e estimular a competitividade do setor.

A preocupação com a burocracia e a complexidade da legislação tributária, expressa por representantes do setor ferroviário, também é um ponto importante a ser considerado. A exigência de regularidade fiscal e trabalhista em cada município por onde passa uma ferrovia, por exemplo, gera um custo administrativo excessivo e dificulta a realização de investimentos.

A necessidade de adaptar a legislação tributária à realidade do setor de gás natural, como defendido pela ATGás, é outro exemplo de como a reforma tributária precisa ser pensada de forma abrangente, considerando as especificidades de cada setor.

É fundamental que o Congresso Nacional aproveite esse momento de discussão para construir uma reforma tributária que, além de simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária sobre a produção, também contribua para estimular os investimentos em infraestrutura. Um país com infraestrutura moderna e eficiente é um país mais competitivo e que oferece melhores condições de vida para sua população.

A reforma tributária é uma oportunidade única para o Brasil dar um salto de qualidade em termos de desenvolvimento econômico. É essencial que o Congresso Nacional explore essa oportunidade para construir um sistema tributário mais justo, eficiente e que contribua para o crescimento sustentável do País.