BR-101, BR-242 e Via Bahia
A Bahia já viu este filme, nas concessões por menor preço do governo Dilma, e o resultado é a situação em que as BR-116/324 se encontram. Para corrigir o erro, o próprio governo está propondo indenizar a concessionária Via Bahia em quase 1 bilhão de reais, para rescindir o contrato. Vamos reincidir?
A malha rodoviária baiana – ainda hoje, o principal suporte logístico do estado – não tem sido, ao longo dos últimos anos, expandida nem modernizada. Carece também de adequados cuidados de manutenção e conservação, contribuindo, desta forma, para o isolamento logístico da Bahia.
Assim, deveria ser recebida com entusiasmo a informação, divulgada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, de que, finalmente, duas das mais importantes rodovias federais na Bahia estarão em um novo bloco de licitações para concessão ao setor privado: a BR-101, que atravessa longitudinalmente todo o estado, e a BR-242, que cruza a Bahia no sentido Leste-Oeste.
Quanto às prioridades, não há dúvida. Qual não é a surpresa, contudo, ao saber-se que serão licitadas sob um novo modelo, que tem como estratégia reduzir obrigações contratuais, demandar menos investimentos e prometer um retorno mais rápido… O objetivo de tais contratos “enxutos”, cuja licitação será realizada no segundo semestre de 2025, é “possibilitar tarifas mais baratas”!!!…
Desta forma, a informação trouxe mais preocupação do que alívio.
Que o Governo Federal não tem recursos para investir em infraestrutura, todos sabem. Mas o objetivo das parcerias de investimento é atender às demandas do desenvolvimento nacional. O valor da tarifa é resultante das diversas variáveis envolvidas nos respectivos projetos.
“O que diferencia esse leilão para o tradicional é o serviço que eu vou ter na rodovia. Quando eu faço um leilão normal, faço duplicação, muitas obras para melhorar a capacidade. Essas rodovias (em estudo) não têm a necessidade disso, não têm tráfego para exigir a duplicação, então não preciso fazer esses investimentos”, explicou o secretário. É o que informa a matéria.
Na verdade, ao fim e ao cabo, trata-se de contratos de manutenção, que envolverão investimentos imediatos cujo “foco será a recuperação da rodovia, com melhoria da pista e sinalização, além de eventual redesenho do traçado”.
São “estradas com fluxo menor de veículos, mas com transporte de carga relevante”. Ora, embora maior quantidade de automóveis gere maior receita em pedágio, o fato de serem rodovias que se caracterizam, predominantemente, pelo transporte de cargas, exige cuidado, atenção e prioridade, por cumprirem importante função econômica.
É o caso da BR-242, que faz a ligação do Oeste baiano com o BTS-Port, o Complexo Portuário da Baía de Todos os Santos. Como tratá-la como estrada de menor importância, no momento em que a Bahia está mobilizada para escoar pelos portos da BTS o algodão aqui produzido, que atualmente passeia pelo País, indo sair pelo Porto de Santos, sendo a Bahia o segundo maior produtor nacional?
Já consta do PAC3 a duplicação do trecho entre Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, no interior do principal polo de produção do Matopiba, desprezando-se o longo caminho que os grãos percorrem para chegar ao litoral. Sem contar que a rodovia serve também à Chapada Diamantina. Muitos trechos necessitam, pelo menos, de terceira faixa.
A BR-101 – aqui chamada de Rio-Bahia litorânea – se estende de Touros, no Rio Grande do Norte, a São José do Norte, no Rio Grande do Sul, totalizando 4.824,6 km, percorrendo longitudinalmente todo o litoral brasileiro, em sentido paralelo à BR-116. Constituem, ambas, eixos principais da rede rodoviária nacional e transportam elevado volume de cargas e passageiros.
Alagoinhas, Feira de Santana (Humildes), Cruz das Almas, Santo Antonio de Jesus, Itabuna, Eunápolis e Teixeira de Freitas são algumas das mais importantes cidades baianas que estão ao longo do seu percurso.
Observe-se que, há décadas, a BR-101 vem sendo duplicada. Inicialmente vista apenas como litorânea e turística, é hoje em dia, principalmente, uma rodovia de cargas, e já sobrecarregada. Duplicada em praticamente todo o Nordeste, somente agora a duplicação chega à Bahia, no trecho da divisa SE-BA até Feira de Santana, ainda assim incompleta. Considerada uma rodovia perigosa pelo seu traçado sinuoso – principalmente no Extremo Sul baiano –, continua a requerer tratamento adequado no trecho de maior tráfego, entre a divisa ES-BA e Feira de Santana.
Ainda agora, a União acaba de reequacionar o contrato da concessionária do trecho da BR-101 no Espírito Santo, que se estende até Mucuri, na Bahia, município onde está a fábrica de celulose da Suzano. Só na Bahia não há necessidade de duplicação?
Neste novo modelo de concessões, as empresas não terão a obrigação de manter reboques e ambulâncias em caso de incidentes nas rodovias – continua a matéria. Estes custos serão repassados para os proprietários de veículos que os utilizem ou suas seguradoras.
Se o objetivo é reduzir tarifa, a forma de fazer não é enxugando os projetos, mas dando os subsídios que a União, atualmente, não tem condição de conceder. Em qualquer hipótese, está equivocada a lógica de comprometer os investimentos necessários para obter redução na tarifa. Cabe ao poder concedente fazer os estudos técnicos, indicar os investimentos necessários e, aí sim, colher a menor tarifa no momento da licitação, não como diretriz para o projeto.
O prazo de concessão também será mais curto. Menos mal. Mas nem por isso podemos nos acomodar diante de uma perspectiva tão negativa para a economia baiana.
A Bahia já viu este filme, nas concessões por menor preço do governo Dilma, e o resultado é a situação em que as BR-116/324 se encontram. Para corrigir o erro, o próprio Governo está propondo indenizar a concessionária Via Bahia em quase R$ 1 bilhão, para rescindir o contrato. Vamos reincidir?
Estas tais concessões “light” – como estão sendo chamadas – são de todo inconvenientes, inadequadas e desnecessárias. Se é para colocar o estado diante de duas novas Via Bahia – a famigerada concessionária das BR 116/324 – é preferível não fazê-las. A Bahia está traumatizada. Deve agradecer e dispensar.
