Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Aprovação no Senado 1
O Senado Federal aprovou, na tarde dessa quinta-feira, dia 12, o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Aprovação no Senado 2
Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado. A transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.

Aprovação no Senado 3
Pela manhã, o texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. Agora, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação.

Indústria naval 1
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, dia 12, a contratação de dois estaleiros catarinenses para a construção e afretamento de 12 embarcações do tipo Platform Supply Vessel (PSV), usadas para dar apoio marítimo abastecendo de suprimentos estruturas como plataformas de petróleo e navio-plataforma. Os contratos somam R$ 16,5 bilhões, e as empresas contratadas são a Bram Offshore e Starnav Serviços Marítimos, localizadas respectivamente em Navegantes e Itajaí. 

Indústria naval 2
O anúncio foi feito pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília. As embarcações são consideradas fundamentais para as operações de logística de exploração e produção da companhia até 2028. Magda Chambriard prevê que devem ser criados 11 mil empregos diretos e indiretos.

Indústria naval 3
Os contratos preveem exigência de 40% de conteúdo local durante a fase de construção, e incluem um período de até 4 anos para mobilização e 12 anos de operação das embarcações. Os navios contarão com um sistema propulsivo híbrido, que combina motores elétricos e baterias com geradores movidos a diesel e biodiesel.