A carta da ATP
A menos de três dias das eleições para a Presidência da República, a Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) divulgou uma carta aberta aos candidatos defendendo o setor e a “redução sistêmica de custos” logísticos e institucionais, para que o Brasil possa retomar seu crescimento na cadeia global de comércio. Na mensagem, regulação, segurança jurídica e competitividade são tratados como “pilares essenciais” e é destacado que os terminais privados cresceram desde 2013, quando foi sancionada a legislação que ampliou a atuação dessas instalações. Mas o acesso das mercadorias aos complexos marítimos ainda tem como base um “sistema antigo de transportes, desbalanceado entre os modais, ineficiente e com capacidade bem abaixo da necessária”.
A solução para esse cenário, segundo a ATP, passa pelo próximo governo apostar firme na multimodalidade, ampliando a oferta de outros serviços de transporte, em especial o ferroviário, o hidroviário e a navegação de cabotagem (costeira). E também é necessário eliminar os “entraves regulatórios que geram distorções e impedem o maior desenvolvimento do setor” dos terminais privados, como as normas que impõem a essas instalações exigências semelhantes às cobradas dos portos públicos.
Está claro que o desenvolvimento logístico e de transporte brasileiro passa, essencialmente, pela multimodalidade e pela eliminação de entraves regulatórios. Tal posição é defendida tanto pela ATP como por outras entidades empresariais do segmento e especialistas. E isso mostra o novo papel do poder público, agora sem recursos para grandes obras de infraestrutura, mas responsável por criar as condições para atrair investimentos privados e eliminar barreiras regulatórias que dificultem essas atividades econômicas.
É importante que o futuro presidente da República e sua equipe, principalmente os que vão atuar nas pastas da Infraestrutura e da Economia, tenham consciência dessa nova postura e cumpram sua missão com eficiência e seriedade. Há um setor privado que deseja ampliar sua atuação, mas, para isso, é necessário que o Governo dê as condições – ao menos transparência, segurança jurídica e uma gestão profissional e alinhada com o mercado – para os empresários seguirem com seus projetos. Não se trata de pedir benefícios ou incentivos, mas, essencialmente, que a União demonstre uma postura técnica e eficiente. Infelizmente, algo não muito frequente ao analisarmos os governos anteriores.
