Governo prorroga prazo para consulta pública do AmpliAR

Proposta visa expandir infraestrutura aeroportuária regional e tornar o modal mais acessível à população

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) decidiu prorrogar para o dia 17 de fevereiro o prazo final para participação na consulta pública do Programa AmpliAR, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional brasileira e tornar o modal mais acessível.

A ampliação da consulta também permitirá que os interessados tenham mais tempo de estudar a modelagem da proposta e encaminhar sugestões à minuta apresentada, de acordo com o governo.

Prorrogada por mais 30 dias, a consulta pública tem por objetivo receber contribuições de estados, municípios, concessionárias, companhias aéreas e demais agentes do setor com o propósito de garantir que o modelo seja mais eficiente e traga benefícios concretos à população.

O Programa faz parte do Plano Aeroviário Nacional (PAN), que identifica aeroportos prioritários, apresenta projeções de demanda e realiza análises estratégicas sobre investimentos a serem realizados. O modelo proposto no programa permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. As concessionárias poderão incluir esses aeroportos em seus contratos de concessão, tendo como contrapartida reequilíbrios contratuais específicos, com redução de outorgas ou aumento de prazos.

Na primeira etapa do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões com maior déficit de infraestrutura aeroportuária (dois no Acre; 15 no Amazonas; 11 no Pará; quatro em Rondônia; um no Tocantins; sete no Mato Grosso; três no Maranhão; um no Piauí; três em Pernambuco; três na Bahia), alcançando cerca de R$ 3,4 bilhões em investimentos. A seleção dos aeroportos foi baseada no Plano Aeroviário Nacional (PAN), documento que representa o planejamento setorial e leva em conta o custo-benefício social dos investimentos a serem realizados.

O leilão de blocos de aeroportos está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025. O AmpliAR pode gerar mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.

A contribuição pode ser enviada até o dia 17 de fevereiro no link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar