ANTT publica edital de concessão de trecho que liga RJ a MG

BR-040 liga Caxias a Juiz de Fora; concessionária que vencer irá substituir Concer

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou nesta segunda-feira (20) o edital de concessão do trecho da BR-040 que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, em Minas Gerais. A concessionária que ganhar irá substituir a Concer e terá de investir R$ 9 bilhões.

O objetivo da outorga é viabilizar a exploração do trecho de quase 220 km entre o Trevo das Missões, em Duque de Caxias, e a cidade de Juiz de Fora.

A ANTT informou que as empresas interessadas devem entregar as propostas até o dia 25 abril. O leilão está marcado para o dia 30 de abril.

As principais melhorias previstas são: duplicação das pistas; a criação de túneis e ciclovias; a finalização de viadutos e passarelas; a criação de passagens para a fauna e a instalação de pontos de ônibus.

IMBRÓGLIOS

No ano passado, a 1ª Vara Federal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, em julgamento de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, determinou que a Concer entregasse em até 60 dias a concessão da estrada.

O contrato de concessão firmado com a Concer em 1995 previa a exploração do serviço por 25 anos, ou seja, até 2021. O prazo, no entanto, foi prorrogado por termo aditivo.

Com a decisão, a União e a ANTT retomaram o controle da rodovia no trecho de subida da serra de Petrópolis que começa na Baixada Fluminense.

A ordem liminar também obrigava a União e a ANTT a realizarem, em 180 dias, licitação para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra (NSS), que deveriam ter sido entregues pela Concer até 2014.