Audiência pública debate concessão da BR-116/251/MG

População e autoridades locais pedem mais equilíbrio na aplicação dos R$ 7,2 bilhões previstos no projeto

Em audiência pública sobre a proposta de concessão do lote rodoviário BR-116/251/MG, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na segunda-feira (10), em Brasília (DF), representantes dos municípios do Norte de Minas Gerais levantaram críticas sobre a distribuição dos investimentos, a extensão dos trechos de duplicação e o impacto das tarifas de pedágio para a população que utiliza a BR-251.

As sugestões foram colhidas para aprimorar as minutas do edital e do contrato, o programa de exploração da rodovia e os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto, que abrange 734,9 km de estradas, incluindo 408,5 km da BR-116/MG, entre Governador Valadares e Divisa Alegre, e 316,4 km da BR-251/MG, entre Montes Claros e Pedra Azul. O período para a coleta de subsídios vai até esta quarta-feira (12).

Todas as manifestações foram protocoladas pela população do estado, que reivindica um maior equilíbrio na distribuição dos R$ 7,2 bilhões previstos para investimento pelo futuro vencedor do leilão entre os dois trechos. No modelo atual, a BR-116 receberá mais serviços e obras, incluindo a duplicação de 154 km, enquanto na BR-251 serão apenas 24 km.

Dalton Max Oliveira, presidente do Convernorte (Conselho de Veneráveis do Norte de Minas), apresentou dados indicando que a duplicação proposta na BR-251 corresponde a apenas 13% das intervenções previstas para a BR-116.

“O trecho que atravessa a nossa região é um corredor logístico essencial, ligando o Centro-Oeste e o Nordeste do Brasil. A nossa reivindicação é clara: queremos a duplicação total da rodovia ou, no mínimo, 50% do trecho contemplado, priorizando as serras, onde a incidência de acidentes fatais é alarmante”, afirmou.

Oliveira salientou que os estudos do projeto foram realizados em 2021, durante a pandemia da Covid-19, e não refletem a realidade atual do estado. “É visível que o fluxo de veículos na BR-251 é consideravelmente superior ao da BR-116. Diariamente, milhares de caminhões, ônibus e automóveis trafegam por essa rodovia, tornando ainda mais urgente a necessidade de investimentos justos e proporcionais para garantir a segurança e a fluidez do trânsito”, completou.

O prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Dias (PL), propôs o fracionamento das cabines de pedágio nas cidades que cortam a BR-251, de forma que os municípios possam se beneficiar das tarifas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“Cada município ali, falando da BR-251, são dez, que possam receber o ISS de forma mais igualitária para melhorar a arrecadação”, disse Dias.

José Nilso Bispo de Sá, secretário executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), detalhou que o fluxo diário de veículos na BR-251 é de cerca de 16 mil, e, segundo ele, no modelo atual do projeto, as tarifas para esses motoristas devem ser reajustadas.

“Precisamos ser justos. Não podemos pagar a duplicação da BR-116, sendo que a BR-251 tem muito mais acidentes e um número maior de veículos”, afirmou.

Resposta

Rodrigo Pedrosa, gerente de estruturação de concessões rodoviárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), explicou que o menor volume de investimentos na BR-251 se deve a uma decisão de política pública, considerando que as obras de duplicação entre as cidades de Montes Claros e Francisco Sá, em Minas Gerais, seriam realizadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Naturalmente, a partir das manifestações, voltamos a discutir prioridades e o que pode ser feito para adequar o projeto. Eventualmente, um dos resultados pode ser a reinserção de investimentos na BR-251, que antes seriam realizados pelo governo federal como obra pública e passarão a ser feitos pela concessão”, afirmou.

Pedrosa informou que o órgão trabalha para equilibrar os investimentos e as tarifas, destacando que um maior volume de investimentos impacta diretamente o valor da taxa a ser paga pelos usuários.

“A preocupação é garantir uma tarifa adequada à luz da realidade econômica da região”, finalizou.

Cronograma

Essa é a terceira e última audiência pública referente ao projeto de concessão. Outros dois encontros foram realizados em Montes Claros e Teófilo Otoni, em Minas Gerais.

Stéphane Quebaud, superintendente de concessão da infraestrutura da ANTT, informou que o relatório com as contribuições será finalizado até o segundo trimestre de 2025. Após a aprovação pelo Ministério dos Transportes e a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o edital deve ser publicado, e o leilão, realizado no quarto trimestre. Concluído esse processo, a concessão está prevista para começar em 2026.

“Uma vez escolhido o vencedor, há uma fase burocrática, na qual ele deve apresentar garantias, e então prevemos o início da concessão no segundo trimestre de 2026”, explicou Quebaud.

Também participaram da audiência Carlos Roberto Alvisi, assessor técnico da ANTT; Ana Beatriz Rodrigues Castro, gerente de estruturação regulatória substituta; e o ouvidor Robson Crepaldi.