Governo lança programa para reduzir emissões no transporte rodoviário

ANTT coordenará ações do MelhorAR, que prevê incentivos à frota sustentável e monitoramento de poluentes

O Governo Federal lançou na última sexta-feira (28), o Programa MelhorAR, iniciativa voltada para a redução das emissões de gases poluentes no transporte rodoviário de cargas e passageiros. A portaria do Ministério dos Transportes foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para a implementação de medidas que conciliem mobilidade e preservação ambiental.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com a Infra S.A., ficará responsável por revisar normas para incentivar a redução contínua das emissões, garantindo que as regras atuais estejam alinhadas aos objetivos do programa. Além disso, as informações sobre o MelhorAR serão integradas ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), permitindo maior controle e transparência sobre a frota circulante no país.

O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, destacou a importância da parceria entre os órgãos envolvidos. “Essa atuação da ANTT junto com o Ministério dos Transportes e Infra S.A. garantirá uma abordagem coordenada e eficaz na redução das emissões. É uma política pública essencial para a melhoria da qualidade do ar e da saúde da população”, afirmou.

Entre as ações previstas pelo MelhorAR está a criação do Selo MelhorAR, que será concedido pela Infra S.A. a transportadores que atenderem aos requisitos de emissões estabelecidos pelo programa. A iniciativa busca incentivar a modernização da frota e a adoção de práticas mais sustentáveis no setor.

O monitoramento das emissões ficará sob responsabilidade do Observatório Nacional de Transportes e Logística (ONTL), que consolidará dados para embasar decisões e políticas públicas. Segundo a ANTT, o programa também contribuirá para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelo Brasil, promovendo uma transição mais eficiente e ambientalmente responsável no transporte nacional.

Outra iniciativa recente voltada à sustentabilidade foi a aprovação, em novembro do ano passado, do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais. De acordo com a ANTT, a resolução busca alinhar o setor de transporte terrestre a práticas sustentáveis, considerando desafios ambientais, sociais e climáticos.

“O Programa de Sustentabilidade é mais do que uma regulação. É uma declaração de compromisso com um futuro mais responsável e resiliente para a infraestrutura de transporte do país”, afirmou Felipe Queiroz, que é o relator do processo.

De acordo com Felipe Queiroz, a atuação da ANTT junto com o Ministério dos Transportes e Infra S.A. garantirá uma abordagem coordenada e eficaz na redução das emissões. Foto: Divulgação/Brasil Export

Desenvolvimento

O desenvolvimento da resolução envolveu diferentes setores da ANTT, além de entidades representativas dos setores regulados e outros agentes públicos e privados. Antes da aprovação, foram realizadas uma reunião participativa e uma consulta interna, seguidas pela Audiência Pública nº 04/2024. Segundo a ANTT, essa audiência recebeu 214 contribuições, sendo que 52% delas foram integral ou parcialmente incorporadas ao texto final.

O programa estabelece diretrizes para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte terrestre com foco na conservação ambiental, proteção da biodiversidade, resiliência diante das mudanças climáticas e eventos extremos, além da qualidade do serviço prestado nas rodovias e ferrovias federais.