Governador de SC recebe estudos para concessão da ZPE de Imbituba

Primeira audiência para debater o projeto será realizada no próximo dia 17, com consulta pública até 5 de abril

O Governo do Estado de Santa Catarina entregou os estudos de modelagem e estruturação para a concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba (SC). No próximo dia 17 acontece a primeira audiência pública sobre o assunto.

A formalização dos estudos representa um passo essencial para avançar com o projeto da ZPE de Imbituba. O prefeito do município, Michell Nunes (PL), disse que a entrega reforça o comprometimento com o desenvolvimento econômico local. “É um momento importante para o município, que espera há quase 30 anos pela ativação da ZPE”, disse.

A audiência pública para divulgação dos estudos econômico-financeiros, ambientais e jurídicos está marcada para o dia 17 deste mês, às 14h, no Auditório do Complexo Portuário de Imbituba, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 100, no próprio município.

O evento será realizado presencialmente, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Governo do Estado (https://www.youtube.com/GovernoSC). Para facilitar o acesso, os interessados podem realizar um cadastro prévio a partir desta quinta-feira (6).

A ZPE de Imbituba permitirá que empresas instaladas na área produzam e exportem com isenção de impostos, além de contar com a simplificação de procedimentos burocráticos. Foto: Divulgação

Além da audiência, uma consulta pública ocorrerá entre esta quinta-feira e 5 de abril, permitindo a participação da sociedade no aprimoramento dos documentos e estudos que fundamentam a futura concessão. As contribuições poderão ser enviadas por meio de um formulário online, disponível no site do Governo do Estado (www.ppi.sc.gov.br). Todos os apontamentos serão analisados e poderão ser incorporados ao projeto.

A ZPE de Imbituba, criada por lei federal em 1995, permitirá que empresas instaladas na área produzam e exportem com isenção de impostos, além de contar com a simplificação de procedimentos burocráticos. Com o novo marco legal das ZPEs, também será possível comercializar a produção no mercado interno, mediante a devida tributação. Outro diferencial é a possibilidade de expansão da área produtiva para um raio de até 30 quilômetros, garantindo maior flexibilidade para os empreendimentos.

Segundo o planejamento do Governo do Estado, o edital de chamamento público para a concessão da ZPE de Imbituba está previsto para novembro, consolidando mais um passo rumo à concretização desse projeto esperado há décadas.