Leilão de concessão da Ponte São Borja tem novas regras

Novo modelo da concessão reduz exigências e tarifas para atrair investidores; leilão anterior não recebeu propostas 

A DELCON-COMAB (Comissão Mista Argentino-Brasileira) publicou ontem (13) o novo edital de concessão da Ponte Internacional da Integração e do Centro Unificado de Fronteira (CUF), na fronteira São Borja – Santo Tomé. A medida ocorre após a suspensão do leilão anterior devido à ausência de propostas.

O novo edital apresenta alterações significativas na modelagem da concessão com o objetivo de tornar o projeto mais atrativo aos potenciais investidores. O critério de julgamento permanece o mesmo — maior valor de outorga —, porém o lance mínimo foi reduzido de US$ 40,8 milhões para US$ 26,5 milhões.

Além disso, a forma de pagamento foi modificada. Agora, o valor da outorga será quitado em parcelas anuais e iguais para Brasil e Argentina, refletindo o caráter binacional do projeto. No edital anterior, previa-se pagamento à vista para o lado brasileiro e parcelado em 25 anos para o argentino.

Outra mudança relevante foi a diminuição do capital social mínimo exigido da empresa vencedora, que passou de US$ 81,46 milhões para US$ 6 milhões. A taxa de fiscalização devida à COMAB também foi reduzida, de US$ 1,3 milhão para US$ 800 mil anuais.

Com essas alterações, os valores totais a serem desembolsados pela futura concessionária caíram 36,42%, passando de US$ 73 milhões no edital anterior para US$ 46 milhões no novo.

No que se refere às tarifas de pedágio, a redução mais expressiva ocorreu para veículos de turistas e ônibus, com queda de 93,51%. A nova tarifa será de US$ 1,00 para automóveis e de US$ 3,00 para ônibus, ante os valores anteriores de US$ 15,40 e US$ 46,21, respectivamente. Motocicletas e moradores de São Borja e Santo Tomé seguem isentos. Já para os caminhões, o desconto foi de 8,03% — confira os detalhes nas tabelas abaixo.

Apesar das mudanças econômicas, o Plano de Exploração da Concessão (PEC) permanece inalterado. Isso significa que a futura concessionária seguirá responsável pelas contrapartidas previstas anteriormente, como a construção de novas faixas de acesso, área para veículos apreendidos, pátio exclusivo para caminhões e a instalação de novo sistema de iluminação, entre outras melhorias técnicas e operacionais.