Maersk contesta regras do leilão do STS10

Grupo entrou na Justiça contra exigência da Antaq que limita disputa por novo terminal a operadores estreantes no Porto de Santos

O projeto de concessão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres e carga geral a ser instalado no Porto de Santos, enfrentou sua primeira contestação judicial. Na última segunda-feira, dia 23, o Grupo Maersk entrou com um pedido de mandado de segurança contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), questionando a decisão do órgão de restringir a participação, na primeira fase do leilão da instalação, a apenas novos operadores, excluindo empresas já atuantes no complexo santista. O argumento da Maersk é que a Antaq deveria ter submetido o novo formato a uma nova audiência pública.

Pedido negado
O juiz federal Paulo Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido de liminar da Maersk na quarta-feira, dia 25. Ele considerou que o ato administrativo ainda não está produzindo efeitos jurídicos e que não se justifica a intervenção do Judiciário em um controle prévio, visto que o caso está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas a Antaq foi notificada a fornecer informações sobre os critérios aplicados em dez dias.

O maior
A expectativa do Governo Federal é que o Tecon Santos 10 seja o maior leilão já realizado no setor portuário brasileiro, com previsão de investimentos de R$ 6,45 bilhões e um contrato de arrendamento inicial de 25 anos. O novo terminal tem o potencial de ampliar a capacidade do Porto de Santos para operação de contêineres em até 50%.

Expectativa
No TCU, o caso do Tecon Santos 10 está sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, e ainda não há previsão de julgamento. No entanto, sinais dados pelo ministro em despachos anteriores indicam seu possível entendimento sobre as reações às mudanças no edital, com um relatório aguardado para as próximas semanas.

Mineroduto
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou um financiamento de R$ 566 milhões para a Gerdau implantar um mineroduto e um rejeitoduto em Ouro Preto (MG) e, também, instalar um centro de reciclagem para beneficiamento de sucata em Pindamonhangaba (SP). Com recursos do Fundo Clima, os projetos vão reduzir as emissões de mais de 100 mil toneladas anuais de gases do efeito estufa equivalente e gerar cerca de 4.500 empregos diretos e indiretos.