Antaq aprova regras para demurrage

As normas, oficializadas na última quinta-feira, dia 31, têm o objetivo de coibir práticas abusivas

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou regras para a cobrança de sobrestadia de contêineres, a denominada demurrage ou detention – taxa paga quando o contêiner não é devolvido ao armador no prazo pré-definido. As normas, oficializadas na última quinta-feira, dia 31, têm o objetivo de coibir práticas abusivas e ampliar a previsibilidade nas operações logísticas do transporte marítimo.

Regras

Segundo a Antaq, a cobrança do demurrage poderá ocorrer se “o atraso for causado por interesse, escolha ou culpa do usuário”. Se a demora for motivada por erros ou falhas na logística do armador, do terminal portuário ou da instalação de armazenagem, não será possível cobrar essa taxa.

Sem abuso

Relatora do processo, a diretora da Antaq Flávia Takafashi destacou que “não se está afastando a cobrança de sobrestadia, porque ela é legítima. O que se está afastando é a cobrança abusiva nessas situações específicas”.

Autopista Fluminense

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a publicação, nessa sexta-feira, dia 1º, do edital de processo competitivo que definirá a transferência do controle acionário da Concessionária Autopista Fluminense S.A., responsável pela administração da BR-101/RJ. A iniciativa consolida o novo modelo de governança regulatória desenvolvido no âmbito do Sandbox da ANTT e marca um avanço na modernização dos contratos de concessão rodoviária no país. O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, é o relator do processo.

Leilão

Com a publicação do edital, a ANTT dá início oficial ao processo competitivo com a realização do leilão previsto para o dia 11 de novembro de 2025, na B3, em São Paulo. O certame será conduzido pela Agência.

Ponte Rio-NIterói

O objeto do processo competitivo é a alienação de 100% das ações da Autopista Fluminense S.A., que detém a concessão do trecho entre a divisa RJ/ES (km 0) e o acesso à Ponte Rio-Niterói (km 322,1), com 322 km de extensão. O contrato prevê a prestação de serviços de manutenção, ampliação de capacidade, operação, monitoramento e modernização da rodovia, que é estratégica para o escoamento logístico da Região Sudeste e para o turismo litorâneo.