Estatal passa a se chamar Companhia Baiana de Pesquisa e de Exploração Mineral e ganha poderes para investir, firmar parcerias e operar no mercado de capitais
O governo da Bahia sancionou a lei que altera o nome da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e redefine suas atribuições. A estatal passa a se chamar Companhia Baiana de Pesquisa e de Exploração Mineral, mudança publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20) e que já entrou em vigor.
Criada em 1972, a CBPM tinha como objetivo principal a pesquisa e prospecção de minérios. Agora, a companhia amplia seu escopo para atividades de lavra, beneficiamento, descomissionamento de minas, reaproveitamento de rejeitos e agregação de valor à produção mineral. O texto autoriza ainda investimentos em áreas estratégicas, como logística, tecnologia, conectividade, descarbonização e uso de inteligência artificial.
Segundo o novo artigo 3º da lei, a companhia poderá realizar “investimentos em atividades econômicas pertencentes à cadeia produtiva da mineração no Estado, bem como em outros empreendimentos cuja finalidade esteja relacionada a seu objeto”. Entre as possibilidades estão parcerias público-privadas, criação de subsidiárias, joint ventures e consórcios com empresas nacionais e estrangeiras.
A legislação também abre caminho para operações financeiras, permitindo que a CBPM atue no mercado de capitais, securitize ativos e firme convênios com agências de fomento estaduais e federais. Um dos trechos destaca a possibilidade de atuação em “mercados interno e internacional, relativos a matérias-primas minerais, inclusive daquelas consideradas críticas ou estratégicas, a minerais de transição energética e a bens industriais”.
Capacitação
A lei prevê ainda um plano anual de capacitação técnica, envolvendo não apenas o quadro da companhia, mas também agentes públicos de outras áreas quando houver necessidade de conhecimento especializado. Além disso, autoriza parcerias com instituições de pesquisa e inovação, como universidades e núcleos tecnológicos, ampliando o intercâmbio científico e tecnológico do setor mineral.
