Governo e Vale não chegam a acordo sobre concessões da EFC e EFVM

Ministério dos Transportes afirma que adotará medidas administrativas e judiciais para garantir valor justo aos ativos públicos

As negociações entre o governo federal e a Vale S.A. em torno da renovação das concessões da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) não avançaram em um consenso. O impasse foi registrado no âmbito da Comissão de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo nota divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Ministério dos Transportes.

De acordo com o comunicado, avaliações técnicas apontaram subavaliação dos ativos, o que teria gerado prejuízo ao erário nas duas renovações antecipadas de contrato firmadas em 2020, durante o governo anterior. Diante da ausência de acordo, a pasta informou que caberá agora ao governo adotar medidas administrativas e judiciais para assegurar a “precificação justa dos ativos públicos federais concedidos”.

As concessões das duas ferrovias foram renovadas antecipadamente em dezembro de 2020, com vigência até 2057, mediante acordos que, à época, previam contrapartidas bilionárias da mineradora. No fim de 2024, o Ministério dos Transportes chegou a anunciar um protocolo de intenções com a Vale, estimando investimentos de mais de R$ 17 bilhões em infraestrutura logística, incluindo repasse imediato de R$ 4 bilhões à União.

Com a posse da atual gestão, no entanto, os termos passaram a ser reavaliados pelo TCU. Em abril de 2025, o tribunal instalou a Comissão de Solução Consensual para analisar os contratos, a pedido do Ministério dos Transportes. Os trabalhos envolveram representantes da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da estatal Infra S.A., além da própria Vale.

Em julho, novas rodadas de discussões buscaram reprecificar os ativos e incorporar demandas de comunidades afetadas pelas operações das ferrovias, incluindo 58 municípios nos estados do Pará, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo. Protestos organizados por movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cobraram investimentos sociais e de mobilidade urbana prometidos nas renovações.

Apesar das tentativas, a Secex Consenso do TCU não conseguiu viabilizar uma solução. O modelo já havia sido bem-sucedido em outros casos, como nas negociações que corrigiram os contratos da Rumo Malha Paulista e da MRS Logística.

A expectativa agora é de judicialização do caso. Procurado pela Rede BE News, o Ministério dos Transportes não respondeu aos questionamentos sobre quais medidas pretende adotar e nem o prazo para encaminhá-las. Igualmente procurada, a Vale S.A. também não se manifestou.