Mdic amplia prazo do drawback para operações com os EUA

Portaria concede um ano extra às companhias impactadas pelo tarifaço, visando preservar exportações e empregos

Exportadores brasileiros que utilizam o regime de drawback suspensão terão mais um ano para cumprir compromissos assumidos com os Estados Unidos. A prorrogação, estabelecida por portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (2).

De acordo com o Mdic, o drawback suspensão permite que empresas adquiram, no Brasil ou no exterior, insumos necessários à produção de bens destinados à exportação sem o pagamento dos tributos incidentes. A prorrogação, segundo a pasta, atende à demanda do setor produtivo e evita que companhias afetadas pelo tarifaço tenham de arcar com impostos, juros e multas em razão de dificuldades no cumprimento de suas obrigações.

Com a decisão, as empresas que utilizam o regime e foram prejudicadas terão um ano adicional para concluir as exportações contratadas até o fim de 2024 para os Estados Unidos. Durante esse período, as vendas poderão ser direcionadas tanto ao mercado norte-americano quanto a outros destinos, destacou o Mdic.

O drawback suspensão permite que empresas adquiram, no Brasil ou no exterior, insumos necessários à produção de bens destinados à exportação sem pagar tributos incidentes. Foto: Divulgação

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a prorrogação do drawback e as demais medidas do Plano Brasil Soberano resultam do diálogo permanente do governo com o setor privado. “Esse era um pleito do setor produtivo, que agora está resolvido. A prorrogação do drawback vai impedir que os exportadores prejudicados pelo tarifaço tenham de arcar com impostos ou multas no caso de não conseguirem cumprir com suas obrigações. E terão mais um ano para buscar novos mercados ou exportarem para os próprios Estados Unidos.”

Ainda segundo o Mdic, a iniciativa integra o Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto por meio da Medida Provisória nº 1.309, com o objetivo de assegurar a continuidade das exportações brasileiras, preservar empregos e estimular a diversificação de destinos diante das barreiras criadas pelo governo norte-americano.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, reforçou que a “portaria garante apoio ao exportador que investiu com o foco na exportação aos EUA e se soma a outras iniciativas para mitigar os efeitos de medidas que, indevidamente, prejudicam nossa competividade exportadora.”

Dados do ministério apontam que, em 2024, do total de mais de US$ 40 bilhões em exportações para os Estados Unidos, cerca de US$ 10,5 bilhões (26%) foram realizadas com o benefício do drawback suspensão, alcançando quase mil empresas.

O Mdic informou ainda que, para solicitar a prorrogação de prazos, os exportadores devem encaminhar correspondência ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secex, acompanhada da documentação indicada na portaria, por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).