Projeto destina R$ 10,5 mi para substituição de defensas no Porto de Maceió

Proposta abre crédito no Orçamento de 2025 e será analisada pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso

A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 16/25), que abre crédito especial de R$ 10,5 milhões no Orçamento de 2025 para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Os recursos serão aplicados na substituição de defensas marítimas nos berços 2, 3 e 4 do Porto de Maceió (AL).

Segundo a justificativa que acompanha a proposta, a ação estava prevista no Orçamento de 2024, mas a licitação só foi concluída em dezembro do ano passado. O governo disse em mensagem que acompanha a proposta que a intervenção “se reveste de caráter estratégico e urgente” para a operação do terminal.

O crédito será financiado pela anulação parcial de dotações orçamentárias que não têm previsão de execução neste exercício.

O projeto tramitará na Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O prazo final para encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso termina em 15 de outubro de 2025.