Mdic lança manual para novo regime de origem no comércio com Chile

Publicação orienta exportadores sobre regras do ACE-35, que passam a valer no dia 30 e prometem reduzir burocracia e dar mais competitividade às vendas brasileiras

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) lançou um manual para orientar exportadores sobre o novo regime de origem do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35), firmado entre Brasil, Argentina e Chile. As novas regras passam a valer no próximo dia 30 e, segundo o Mdic, trarão menos burocracia, maior segurança jurídica e novas oportunidades para empresas brasileiras que vendem ao mercado chileno.

O Chile é atualmente o oitavo maior destino das exportações do Brasil, enquanto o Brasil ocupa a terceira posição entre os principais parceiros comerciais chilenos. O 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, que introduz o novo regime de origem, é considerado pelo Mdic um avanço para dar mais previsibilidade e competitividade às trocas comerciais na região.

“Essa publicação reforça o esforço do Mdic em tornar as regras mais acessíveis aos operadores de comércio. O objetivo é ampliar o aproveitamento das vantagens previstas nos acordos comerciais com os nossos vizinhos”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

De acordo com o ministério, as mudanças incluem a autodeclaração de origem, que permitirá ao exportador atestar diretamente a procedência da mercadoria, sem necessidade de certificados de origem. Também haverá digitalização e simplificação de processos, o que deve reduzir custos e tempo de operação, além da harmonização das regras com o Mercosul e alinhamento às melhores práticas internacionais.

O manual, já disponível ao público, apresenta orientações para empresas, trabalhadores e demais interessados sobre o funcionamento do novo regime, que, segundo o Mdic, deve aumentar a competitividade dos operadores comerciais e facilitar o comércio intrarregional.