Brasil envia proposta de adesão à Convenção de Hong Kong sobre reciclagem de navios

Documento assinado por sete ministérios foi apresentado à Câmara dos Deputados e propõe que o país se junte ao acordo internacional

O governo federal enviou ao Congresso Nacional no início da semana a proposta de adesão do Brasil à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, adotada em 2009 pela Organização Marítima Internacional (IMO). A mensagem, assinada por sete ministérios e formalmente apresentada à Câmara dos Deputados em 22 de outubro, marca o início do processo legislativo para que o país integre o acordo.

O texto destaca que a convenção estabelece normas voltadas à segurança dos trabalhadores e à proteção ambiental durante o desmonte de embarcações ao fim da vida útil. A adesão é vista pelo governo como oportunidade para desenvolver a indústria de reciclagem naval no Brasil, com geração de empregos e incentivo à economia circular.

A proposta passou por análise de um grupo técnico criado em 2023 pela Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO, com participação de órgãos como a Marinha, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e diversos ministérios. O colegiado concluiu pela pertinência da adesão e recomendou sua internalização no ordenamento jurídico brasileiro.

Atualmente, segundo dados apresentados no documento, entre 80% e 90% das atividades mundiais de desmantelamento de navios estão concentradas no Sul da Ásia.