Projeto que cria selo de infraestrutura sustentável avança no Congresso

Proposta prevê certificação nacional, acesso a fundos climáticos e normas técnicas para empreendimentos com menor impacto ambiental

Em tempos de COP 30, a sustentabilidade e as soluções por meio de energias renováveis e limpas nunca estiveram tão em alta no Brasil. A movimentação não se dá apenas em Belém, capital paraense que sedia o evento, que começou oficialmente nesta semana. Em Brasília (DF), parlamentares buscam avançar com suas propostas para tentar deixar um legado voltado ao tema neste ano de conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas. Um dos projetos é o número 420/2025, que cria um sistema de certificação de infraestruturas para conceder um selo àquelas que adotem práticas sustentáveis e resilientes. O texto já foi aprovado pela Câmara, e será analisado pelo Senado.

“Foi um trabalho de muita articulação junto ao próprio presidente Hugo Motta [deputado federal, presidente da Câmara], e também com os líderes partidários. Agora, o desafio está para que ele seja aprovado no Senado. Nós temos a expectativa que já nesta semana o Senado aproveite a oportunidade dos projetos que foram aprovados na Câmara na semana passada, vote e aprove esse projeto do selo de infraestrutura sustentável e resiliente, para que seja sancionado pelo presidente da República”, declarou Nilto Tatto, deputado federal (PT-SP) que relatou o PL 420/25.

A proposta cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, que vai fazer a certificação dos empreendimentos que adotarem critérios como o uso de materiais e tecnologias de baixo impacto ambiental; redução e compensação de emissões de gases de efeito estufa; gestão eficiente de água, resíduos sólidos e energia; soluções para mitigação de danos causados por desastres naturais; planos de manutenção e adaptação contínua; e fortalecimento da resiliência frente a eventos climáticos extremos. O projeto também define os conceitos de infraestrutura crítica, resiliente e sustentável, reforçando a importância de obras que promovam a eficiência no uso de recursos naturais, minimizem impactos ambientais e incorporem inovações tecnológicas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.

“Todos nós sabemos que são necessários vultosos investimentos no setor de infraestrutura pesada, tendo em vista a questão da sustentabilidade e da resiliência, e esse incentivo mostra o comprometimento do Congresso Nacional com essa pauta. Nós entendemos que não haverá qualquer objeção no Senado Federal visto que se trata de uma pauta nacional”, afirmou Jesualdo Conceição Silva, presidente do Conselho Gestor do Instituto Brasil Logística, o IBL, braço de cooperação técnica da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, a Frenlogi.

Os empreendimentos certificados poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de acordo com a categoria do selo obtido. As normas técnicas para certificação serão elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ou por entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, garantindo rigor técnico e confiabilidade ao processo.

“Qual é o grande incentivo desse PL? As empresas podem, livremente, se candidatar a este selo, e em função da obtenção do selo vão conseguir investimentos participativos, como os fundos de preservação do clima, ou seja, com taxas mais factíveis e investimentos mais rápidos”, complementou Jesualdo Silva.