MP do Gás pode perder validade se Congresso não votar no prazo

Medida provisória, bandeira do Governo Federal, expira no próximo dia 10 de fevereiro

Os trabalhos do Legislativo serão retomados somente em 2 de fevereiro, e os congressistas já voltarão do recesso com pautas urgentes para analisar. Uma delas é a da Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo, bandeira do Governo Federal que expira em 10 de fevereiro e precisa ser votada dentro do prazo.

O programa traz como novidade a gratuidade na retirada do botijão de gás de cozinha para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo, ampliando o atual Auxílio Gás e beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

“Dezessete milhões de famílias passaram a receber o botijão de gás em suas em suas casa, de forma completamente gratuita. Hoje, só para ter uma ideia, apenas 5,6 milhões recebem o ‘auxílio gás’. Todos esses estarão contemplados e nós teremos mais 11,4 milhões de famílias recebendo botijão de gás”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

As medidas provisórias são editadas pelo Governo Federal e precisam ser votadas em até 120 dias por Câmara e Senado, para se tornarem lei definitivamente, caso contrário perdem a validade e os efeitos retroativos.

A MP do Gás do Povo amplia o número de famílias a serem beneficiadas, e criou a nova modalidade de funcionamento do programa com a possibilidade de retirada gratuita do botijão de gás liquefeito de petróleo diretamente nos revendedores credenciados. O Gás do Povo prevê a modalidade em que há repasse de dinheiro a famílias de baixa renda, com valores correspondentes a no mínimo 50% sobre o preço médio do botijão. Mas as famílias beneficiadas só poderão escolher uma dessas modalidades.

“Mais uma proteção social importante, protegendo a saúde pública da mulher e da criança , á que muitas ainda cozinham na lenha ou no álcool, e isso causa grandes danos para a saúde pública nacional”, afirmou Silveira.

A previsão é de mais de R$ 5 bilhões a serem direcionados ao auxílio em 2026. A expectativa do Governo é aumentar o atendimento das atuais 5,6 milhões de famílias para 15,5 milhões a partir do próximo mês de março.