MPor negocia adicionar seis terminais na concessão de Viracopos

Segundo a pasta, até o momento, nenhuma definição se consolidou

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) confirmou nesta última terça-feira (27) que mantém conversas para incorporar novos ativos à concessão do Aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas. As tratativas ocorrem no âmbito da mesa de renegociação contratual entre o governo e a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), consórcio formado por Triunfo Participações, UTC e Egis, que administra o terminal desde 2012.

Entre as alternativas que se encontram em análise, destaca-se a incorporação de seis terminais das regiões Norte e Nordeste que não receberam ofertas durante a primeira rodada do programa AmpliAR.

Três desses terminais se situam no Amazonas (Barcelos, Itacoatiara e Parintins), enquanto os demais se distribuem entre Pará (Itaituba), Acre (Tarauacá) e Bahia (Guanambi).

Conforme informou a pasta, nenhuma definição se consolidou até o momento.

LEI DE RELICITAÇÃO

O processo de relicitação de Viracopos enfrentou paralisia quando o prazo legal para publicação do edital expirou em 2 de junho de 2025. A Lei de Relicitações estabelece dois anos desde a abertura do processo, limite que se esgotou sem que a documentação fosse divulgada.

A Comissão de Autocomposição de Viracopos surgiu em outubro de 2025 como resposta a essa situação, reunindo representantes do poder público, da concessionária, da Advocacia-Geral da União e do MPOR.

O principal obstáculo que impediu o avanço da relicitação está relacionado ao cálculo da indenização que a Anac deve pagar à ABV. Esse valor abrange tanto os investimentos realizados desde 2012 quanto eventuais ressarcimentos futuros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Anac contratasse uma auditoria para definir esse montante antes do lançamento do edital. Embora a contratação tenha recebido aprovação, o documento nunca chegou a ser publicado.

A Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos que ainda não se amortizaram até 31 de dezembro de 2022. A dívida total da ABV alcançou R$ 2,88 bilhões, incluindo outorgas em atraso e débitos bancários que se tornaram objeto de processo arbitral.

Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. A UTC Participações controla 28,41%, a Triunfo Participações responde por 68,65% e a Egis possui 2,94% da concessionária.