Antaq aprova arrendamentos nos portos de Salvador e Fortaleza

Agência reguladora também rejeitou pedido de revisão de norma sobre custos de armazenagem e autorizou operação no Porto de Natal pela sétima vez em três anos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta quinta-feira (12), o processo licitatório de arrendamento de áreas nos portos de Salvador (BA) e Fortaleza (CE). As decisões somam contratos estimados em R$ 87,1 milhões.

Em Salvador, a área SSDA3 terá contrato de 10 anos, com valor total de R$ 39,1 milhões. A área é destinada para movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas, entre elas produtos químicos inorgânicos e fertilizantes ensacados. O investimento de R$ 6,3 milhões cobre a recuperação dos armazéns e a compra de equipamentos. A relatora do processo, diretora substituta Cristina Castro, informou que a licitação não exige consulta pública.

Em Fortaleza, a área MUC05 recebe contrato de 25 anos, voltado à movimentação de granéis sólidos minerais, com foco em coque de petróleo. O empreendimento, do tipo greenfield, tem investimento previsto de R$ 48 milhões em obras. Neste caso, a aprovação depende de consulta pública antes da assinatura do contrato.

OUTRAS PAUTAS

Durante a reunião, o colegiado rejeitou o pedido da Centronave (Centro de Navegação Transatlântico) que solicitava a revisão da Resolução 112/2024, que define quem paga pelos custos extras de armazenagem de contêineres em casos de atraso nos portos.

A entidade pedia que armadores ficassem isentos em situações de força maior. O relator Lima Filho afirmou que a norma passou por consulta pública e análise jurídica, e que os argumentos não justificaram mudança.

O colegiado ainda reconheceu uma denúncia da Bandeirantes Deicmar Logística contra a Brasil Terminal Portuário (BTP) por suposta cobrança irregular na rotulagem de contêineres com carga perigosa, mas encaminhou o caso à Superintendência de Fiscalização. Uma disputa sobre cobrança de demurrage entre a Shipmasters International e a Pelican Integrated Logistics também foi para análise técnica da agência.

A reunião aprovou ainda a autorização para movimentação de cargas da empresa 3R Potiguar no Porto de Natal (RN), mas a decisão trouxe críticas internas. Lima Filho apontou que é a sétima concessão desse tipo em três anos e que a empresa ainda não apresentou certidão que comprova o direito de uso da área molhada. O diretor Alber Vasconcelos defendeu levar o impasse ao Ministério de Portos e Aeroportos. O diretor-geral Frederico Dias afirmou que o tema está no escopo do programa Navegue Simples e que a questão passa pela dificuldade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em priorizar os casos por falta de informações.