Governo lança Agenda Conectar para reduzir custos na aviação

Política reúne medidas para expandir a conectividade aérea, atrair investimentos e aumentar a oferta de voos no país

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) lançaram na terça-feira (24) a Agenda Conectar. Essa é a maior política de Estado voltada a expandir a conectividade aérea no país e tornar esse modal de transporte mais acessível.

A iniciativa reúne um conjunto articulado de medidas para ampliar o acesso ao transporte aéreo, reduzir custos e aumentar a oferta de serviços aos passageiros. Na prática, busca criar um ambiente de negócios mais dinâmico e seguro, capaz de atrair novos operadores e estimular investimentos em toda a cadeia do setor.

O documento conta com o apoio de órgãos públicos, setor acadêmico, além de cerca de 40 empresas dos setores de serviços, infraestrutura, transportes, turismo e indústria aeronáutica, o que reforça o alinhamento setorial da proposta.

O ministro Sílvio Costa Filho destacou o papel econômico e social do programa. “O Conectar vai nos permitir aproximar a aviação do povo brasileiro e conectar o Brasil com o mercado internacional, gerando emprego e renda, fortalecendo a nossa economia. Um Brasil mais justo, mais humano, mais solidário. Efetivamente, um Brasil dos brasileiros”, afirmou.

O chefe de Gabinete do Mdic e da vice-presidência da república, Pedro Guerra, salientou a importância da iniciativa. “Nós sabemos que embora haja uma série de instrumentos para fortalecer o ecossistema produtivo, é preciso ter também uma agenda de competitividade, de combate às ineficiências”, declarou. Ainda segundo ele, o programa deixa um legado para as próximas administrações integrando os objetivos do Estado. “Integração, interiorização do desenvolvimento, redução dos custos modais, e cumprimento da função humanitária da aviação”, finalizou.

Objetivos

A Agenda Conectar busca fortalecer a concorrência, reduzir custos operacionais e promover estabilidade regulatória com segurança jurídica, de forma alinhada para enfrentar desafios históricos da aviação brasileira.

Mais do que modernizar o setor, a proposta tem potencial de gerar impactos amplos na economia. Ao reduzir o chamado “Custo Brasil”, aumentar a eficiência e simplificar processos, a política contribui para melhorar o ambiente de negócios e impulsionar diferentes segmentos produtivos.

Costa Filho também ressaltou a importância da Agenda Conectar para tornar a aviação civil brasileira ainda mais acessível. “Estamos construindo uma política de Estado para a aviação, em diálogo com o setor produtivo, infraestrutura, indústria, comércio, serviços, academia e turismo. Queremos tornar o transporte aéreo mais acessível, ampliar a conectividade e criar um ambiente competitivo, capaz de atrair investimentos e gerar oportunidades”, afirmou.

O secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, ressaltou que a Agenda foi concebida para enfrentar desafios que podem se intensificar nos próximos anos. “Ao atuar de forma coordenada sobre concorrência, custos e segurança regulatória, criamos as bases para um crescimento sustentável da aviação no Brasil nos próximos 30 anos”, ressaltou.

Eixos de atuação

No primeiro eixo, o foco é abrir o mercado e estimular a entrada de novos operadores. Entre as medidas previstas estão ampliar a integração aérea com países da América do Sul, facilitar o acesso ao mercado, incentivar novos modelos de negócio, como companhias aéreas do tipo “ultra low cost”, e fortalecer a aviação regional. Também estão previstas ações para viabilizar investimentos em aeroportos, tanto públicos quanto privados. A expectativa é clara: mais rotas, mais voos e mais cidades conectadas.

O segundo eixo enfrenta um dos principais gargalos do setor: os custos. A Agenda propõe revisar medidas tributárias, ampliar o acesso a crédito, modernizar a gestão do tráfego aéreo, além de avanços na cadeia de suprimento do querosene de aviação. A redução desses custos tende a se refletir diretamente em passagens mais acessíveis, fretes mais competitivos e maior dinamismo no mercado.

Já o terceiro eixo busca garantir previsibilidade e confiança. A proposta é fortalecer a segurança jurídica, reduzir a judicialização e harmonizar regras, ao mesmo tempo em que amplia a proteção ao passageiro, promove acessibilidade e incentiva práticas sustentáveis. A eficiência logística, especialmente no transporte de cargas, também está entre as prioridades.

A Agenda Conectar também prevê mecanismos de governança e monitoramento, com participação de diferentes atores e uso intensivo de dados para acompanhar os resultados.