Governo destina R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação

Medida integra o Plano Brasil Soberano e prioriza micro, pequenas e médias empresas afetadas pela guerra comercial entre EUA e China

O Governo Federal abriu crédito de R$ 5 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) por meio da Medida Provisória 1.352/2026, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. O reforço integra o Plano Brasil Soberano, criado no ano passado em resposta à alta de tarifas de importação imposta pelos Estados Unidos.

Segundo a Agência Senado, o crédito viabiliza a concessão de capital de giro e instrumentos de proteção contra riscos comerciais, políticos e extraordinários. O texto da MP ainda estabelece atenção especial a micro, pequenas e médias empresas. O recurso sai do próprio superávit do FGE, de cerca de R$ 29,7 bilhões, registrado em 2025.

O governo justificou a edição da medida com base nos requisitos constitucionais de urgência, relevância e imprevisibilidade. O argumento é que o cenário econômico internacional instável, fora do controle do Estado, exige resposta rápida do poder público.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 26 de junho para apreciar a MP. A partir de 13 de junho, o 46º dia após a publicação, a matéria entra em regime de urgência e passa a obstruir a pauta das duas Casas.