Portugal
Imigrante sem Niss pode ser contratado por empresa em Portugal, diz Segurança Social
Comunicado feito pela Previdência portuguesa e reforçado pela Aima ajuda a esclarecer dúvidas. Após a contratação de trabalhadores, empresas devem informar a Segurança Social para a emissão do Niss
Esclarecimento importante
A Segurança Social e Aima esclarecem que o contrato de trabalho é “o elemento essencial para que seja atribuído Niss a um cidadão estrangeiro”. Portanto, as duas entidades reforçam que os empregadores “não precisam aguardar que o cidadão tenha o Niss para celebrar o contrato de trabalho”.
Esse posicionamento é relevante porque havia muitos ruídos no mercado de trabalho. Empresas estavam evitando contratar imigrantes sem Niss por temerem ser punidas pelos órgãos fiscalizadores. E, da parte dos trabalhadores, as queixas eram de que, sem contrato de trabalho, não tinham como obter o Niss.
Como comunicar o vínculo laboral
Para informar o vínculo laboral dos trabalhadores, as empresas devem acessar o Portal da Segurança Social. Lá, têm de clicar no menu “Trabalho” e selecionar a opção “Entrada, saída e destacamento de trabalhadores”. O passo seguinte é escolher o ícone “Admissão de Trabalhadores” e, depois, selecionar “Comunicar contrato e vínculo do trabalhador”.
Segundo a Segurança Social, a regularização contributiva é fundamental para garantir os direitos e benefícios dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. Os imigrantes, por sinal, têm sido fundamentais para o reforço do caixa do sistema de Previdência português.
Dados liberados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) indicam que, somente em 2025, os trabalhadores estrangeiros contribuíram com 4,148 bilhões (mil milhões) de euros à Segurança Social, quantia que representa 8,5 vezes o total arrecadado em dezembro de 2015 (491 milhões de euros).
