Governo avalia ampliar benefício fiscal para companhias aéreas

Proposta sobre novo sistema tributário prevê extensão de desconto de 40% nos impostos do setor e busca fortalecer a aviação regional 

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) mantém diálogo com a equipe econômica do Governo do Brasil para avaliar a ampliação de benefícios fiscais previstos no novo sistema tributário sobre o consumo, com impacto direto no setor aéreo.

A proposta prevê a extensão, por meio de regulamentação, do desconto de 40% nos impostos incidentes sobre as operações das companhias aéreas. O benefício foi inicialmente aprovado para a aviação regional, e agora é discutida sua possível ampliação para empresas com atuação predominante em outras rotas.

De acordo com a pasta, a redução da carga tributária em trechos mais rentáveis poderia contribuir para a geração de margem operacional, com potencial de redirecionamento desses recursos para a expansão da malha aérea regional.

A iniciativa está inserida no debate sobre políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico e à ampliação do acesso ao transporte aéreo em regiões com menor oferta de voos. A expectativa é que eventual flexibilização financeira permita às empresas avaliar a abertura de novas rotas e o aumento de frequências em destinos regionais.

Diálogo com a área econômica

O MPor discute a proposta com o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Embora haja avaliação sobre a complexidade da interpretação da reforma tributária, são analisadas alternativas para viabilizar a medida sem a necessidade de reabrir a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a emenda constitucional dos tributos sobre o consumo (IBS e CBS).

O conceito de aviação regional abrange voos com origem ou destino na Amazônia Legal, além de capitais, centros regionais, centros de zona e centros locais. A proposta busca reforçar a viabilidade dessas operações e ampliar a integração de áreas com menor conectividade aérea.

Impactos e avaliação

Segundo o ministro Tomé Franca, o tema envolve discussões sobre os efeitos da reforma tributária nos custos operacionais do setor e no preço das passagens. “A iniciativa de estender os descontos fiscais é uma resposta proativa a esses desafios, buscando garantir a competitividade do setor e, ao mesmo tempo, promover a acessibilidade ao transporte aéreo para um número maior de cidadãos”, afirmou.

O ministério também avalia pareceres jurídicos relacionados à tributação do transporte aéreo internacional, com foco na adequação da legislação brasileira a práticas internacionais e na análise dos impactos sobre a atratividade do país para voos internacionais.