InfraJur discutirá segurança jurídica e estabilidade regulatória no Santos Export

Painel reunirá especialistas do setor jurídico e de infraestrutura para debater concessões, governança e resolução de disputas em transportes

A estabilidade regulatória, a segurança jurídica e os mecanismos de resolução de disputas em contratos de infraestrutura estarão entre os temas debatidos na próxima edição do Santos Export, fórum promovido pelo Grupo Brasil Export nos dias 28 e 29 deste mês, no Casa Grande Hotel Resort & Spa, em Guarujá. O evento reunirá autoridades, executivos, representantes do setor portuário e especialistas para discutir os principais desafios relacionados à infraestrutura, logística e transportes no país.

A programação do dia 28 contará com uma edição do InfraJur, encontro voltado ao direito da infraestrutura de transportes, energia e mineração. O painel “Estabilidade regulatória e segurança jurídica no setor de infraestrutura de transportes” será realizado às 17 horas e discutirá os impactos da previsibilidade regulatória sobre os investimentos privados de longo prazo, além de modelos de concessão, governança contratual e mecanismos de solução de conflitos no setor.

O debate terá apresentação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura, Breno Medeiros. A moderação ficará a cargo de Celso Peel, coordenador científico do Conselho Jurídico do Brasil Export.

Entre os temas previstos para discussão estão a redução de assimetrias interpretativas em contratos de infraestrutura, os desafios relacionados aos modelos de concessão e governança e os instrumentos utilizados para resolução de disputas em projetos de transporte e logística.

O painel também deverá abordar questões ligadas à segurança regulatória em projetos de longo prazo e os impactos jurídicos relacionados à expansão da infraestrutura logística brasileira, em um cenário de crescimento da participação privada no setor.

Participam do debate Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec); Cristina Wadner, sócia da C. Wadner & Advogados Associados; Debora de Assis Pacheco Andrade, gerente jurídica e de governança da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips); Marcela Bocayuva, coordenadora na Escola Nacional da Magistratura e fundadora da Bocayuva Advogados; e Marcelo Sammarco, vice-presidente da ABDM e sócio do Sammarco Advogados.

Ao longo dos dois dias, o Santos Export terá painéis voltados a temas como expansão portuária, infraestrutura aeroportuária, acesso ao Porto de Santos, transição energética, desenvolvimento de negócios e demandas do setor produtivo paulista.

A programação será aberta no dia 28 com o painel “O futuro do maior complexo portuário da América Latina | Tecon 10 e expansão das operações portuárias”, voltado aos desafios relacionados ao crescimento operacional do Porto de Santos e à ampliação da capacidade logística do complexo santista.

Na sequência, o evento terá debates sobre o papel do Aeroporto do Guarujá na mobilidade regional, diversidade e inclusão no setor de infraestrutura e o protagonismo do Porto de Santos na atração de investimentos e no desenvolvimento econômico.

No segundo dia, a programação inclui discussões sobre descarbonização no transporte terrestre, transição energética e o estudo Santos 10+, voltado à ampliação da capacidade de acesso ao complexo santista.

O encerramento do fórum ocorrerá com o painel “Demandas do setor produtivo para aprimorar as operações de carga no estado de São Paulo”, reunindo representantes ligados à cadeia logística e produtiva paulista.