Comitê do Fnac aprova R$ 13,5 bi em crédito para companhias aéreas

Pacote inclui linha emergencial de capital de giro e financiamento de longo prazo; Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 4,3 bilhões cada

O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) aprovou nesta segunda-feira (22) as solicitações apresentadas pelas empresas aéreas para acesso às linhas de financiamento com recursos do fundo. Ao todo, foram disponibilizados R$ 13,56 bilhões para o setor, distribuídos em duas modalidades distintas de crédito. A decisão foi tomada pelo colegiado vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O pacote é descrito pela pasta como o primeiro e maior conjunto de crédito já estruturado com recursos do Fnac para a aviação civil brasileira. Segundo o ministério, a iniciativa integra a estratégia de estimular investimentos no setor e fortalecer a integração nacional por meio da aviação.

“O setor aéreo é estratégico para a integração nacional, para o desenvolvimento econômico e para a mobilidade dos brasileiros. Essas linhas de crédito garantem condições para que as empresas continuem investindo nas operações e fortalecendo a conectividade em todas as regiões do país”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

Linha emergencial

A primeira modalidade aprovada é uma linha emergencial de capital de giro, criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026, com R$ 8 bilhões disponíveis. As empresas Gol Linhas Aéreas, Latam Airlines e Azul foram autorizadas a captar até R$ 2,5 bilhões cada. A Abaeté poderá acessar até R$ 80 milhões nessa mesma linha.

As operações terão prazo de pagamento de até 60 meses, taxa de juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. Como condição para o acesso aos recursos, as empresas ficam proibidas de distribuir dividendos aos sócios acionistas durante a vigência do contrato.

Segundo o ministério, a linha emergencial busca ampliar a capacidade de resposta das empresas diante do aumento dos custos operacionais, com ênfase no querosene de aviação (QAV), contribuindo para a manutenção de rotas e a continuidade da oferta de serviços aéreos.

Financiamento de longo prazo

A segunda modalidade, criada pela Resolução CMN nº 5.260/2025, disponibiliza R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo. Nessa linha, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de modernização e expansão de atividades. A Abaeté não consta entre as beneficiadas nessa modalidade.

Os recursos poderão ser utilizados em cinco finalidades: aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil; contratação de serviços de manutenção de aeronaves e motores; pagamentos antecipados para compra de novas aeronaves; aquisição direta de aeronaves; e investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil.

As taxas de juros variam de acordo com a finalidade do investimento. Operações voltadas à aquisição de SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Para manutenção de aeronaves e motores, a taxa será de 7% ao ano. Financiamentos destinados à aquisição de aeronaves — tanto por pagamento antecipado quanto por compra direta — contarão com juros de 7,5% ao ano.

Contrapartida regional

Como condição para acesso às seis linhas disciplinadas pela Resolução CMN nº 5.260/2025, as empresas beneficiadas deverão ampliar a oferta de voos em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional. A exigência prevê aumento de 15% na proporção de frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior. Alternativamente, as companhias poderão garantir que pelo menos 17,5% das decolagens anuais sejam realizadas nessas regiões. A meta deverá ser alcançada em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano após o cumprimento do índice exigido.

Os valores aprovados pelo CG-Fnac ainda passarão pela análise técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco será responsável pela avaliação de risco de crédito, capacidade de pagamento, garantias e demais requisitos necessários para a contratação efetiva dos financiamentos.