Antaq mantém multa contra empresa por operar travessia sem autorização

Empresa fazia o transporte de veículos e passageiros entre Laranjal do Jari (AP) e Monte Dourado (PA); Agência não conheceu recurso por ter sido apresentado fora do prazo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manteve a aplicação de multa de R$ 42 mil à Potengi Empreendimentos Ltda. por operar, sem autorização, o serviço de travessia de veículos e passageiros entre Laranjal do Jari (AP) e Monte Dourado (PA). A decisão também não conheceu o recurso apresentado pela empresa por ter sido protocolado fora do prazo, mas revisou a penalidade por iniciativa própria e retirou um dos fatores que aumentavam o valor da multa.

A infração está relacionada à prestação do serviço de travessia sem autorização da Antaq, conduta prevista na Resolução nº 1.274/2009. Com a revisão, a Agência excluiu um dos agravantes inicialmente aplicados, fixando a penalidade em R$ 42 mil.

Além da multa, a decisão abre a possibilidade de a empresa celebrar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), como alternativa à sanção financeira. A efetivação do acordo, no entanto, depende de aprovação da Diretoria Colegiada da Antaq.