Antaq não acompanhou licitação de pátio no Porto de Santos

Agência apura, após denúncia, se área de projeto logístico é compatível com o PDZ; processo está suspenso

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou ao BE News que não acompanhou previamente o Procedimento Licitatório nº 01/2025, conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para a implantação de um condomínio logístico na região do Porto de Santos – processo licitatório que, atualmente, está paralisado.

Segundo a agência, o edital e o processo licitatório não foram submetidos à sua análise antes da realização do certame e, atualmente, um procedimento administrativo está em andamento para avaliar aspectos específicos da licitação.

Em resposta aos questionamentos da Reportagem, a Antaq afirmou que passou a analisar o caso somente após a instauração de um processo decorrente de denúncia. O foco da apuração é verificar a classificação da área licitada e sua compatibilidade com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.

A agência acrescentou que “o processo ainda se encontra sob análise, não havendo, até o momento, decisão definitiva”.

O posicionamento da Antaq difere da nota encaminhada anteriormente pela Autoridade Portuária de Santos na última sexta-feira (17), quando foi publicado pelo BE News que o consórcio liderado por uma empresa de familiares do ministro Bruno Dantas foi a única habilitada no certame e venceu a licitação. Na ocasião, a APS afirmou que “todo o procedimento referente ao Edital nº 01/2025 foi conduzido em estrita observância à legislação e aos normativos aplicáveis, com acompanhamento das instâncias competentes, incluindo a Antaq, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário, sempre cumprindo integralmente as decisões proferidas”.

Enquanto isso, a análise técnica da Antaq permanece em andamento e deverá avaliar se a destinação da área licitada está compatível com o planejamento oficial de desenvolvimento do Porto de Santos, etapa que ainda não possui prazo para conclusão.

Contexto

A manifestação da Antaq ocorre em meio aos desdobramentos da licitação conduzida pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para a implantação de um condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos. O empreendimento prevê a concessão onerosa, por 20 anos, de uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados destinada à instalação de um condomínio logístico e de um truck center para apoio às operações portuárias.

Segundo a APS, o projeto busca ampliar a infraestrutura de apoio aos caminhões e organizar o fluxo rodoviário diante do crescimento médio anual de cerca de 5% na movimentação de cargas do porto. O modelo tem como referência estruturas já adotadas em grandes complexos portuários internacionais, como Roterdã, na Holanda, e Antuérpia, na Bélgica.

A disputa foi vencida pelo Consórcio Portolog, administrado por João Pedro Camargo, cunhado do ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Entre os sócios do empreendimento também estão Camila Funaro Camargo e Dantas, mulher do ministro, e o empresário João Carlos Camargo, sogro de Dantas. A licitação, entretanto, encontra-se suspensa por decisão da Justiça.

Antes da abertura das propostas, a APS recebeu cinco pedidos formais de impugnação, incluindo um da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec). Entre os principais questionamentos, estava justamente o relacionado ao PDZ do Porto de Santos.

“Em outubro de 2025, quando o edital foi publicado, a entidade apresentou impugnação administrativa e, posteriormente, buscou o Poder Judiciário para questionar aspectos relacionados à conformidade do certame, com
o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, à preservação da livre concorrência, ao
planejamento portuário e ao interesse público”, diz a nota da Abratec enviada ao BE News na última sexta-feira (17).

Nas respostas às impugnações, a Comissão Especial de Licitação da APS sustentou que a área é classificada como greenfield, razão pela qual o licenciamento ambiental deverá ser conduzido pelo futuro concessionário. A autoridade portuária também afirmou que os riscos ambientais foram distribuídos na matriz contratual, que a delimitação da área segue a poligonal oficial do Porto Organizado de Santos e que o empreendimento não confere privilégios a terminais específicos, mantendo neutralidade concorrencial e capacidade inicial para 400 vagas de caminhões, expansível para até 530.

A Abratec conseguiu suspender administrativamente o certame em junho e posteriormente levou a discussão ao Judiciário, que determinou a paralisação da licitação. A entidade afirma que sua atuação se restringe a aspectos técnicos, regulatórios e jurídicos relacionados à segurança jurídica, à concorrência e ao planejamento portuário, defendendo maior transparência e estabilidade regulatória para o setor.

APS

Em nota encaminhada nesta terça-feira (21) ao BE News, a APS reafirmou que todo o procedimento referente ao edital foi conduzido com “estrita observância à legislação e aos normativos aplicáveis” e “acompanhamento das instâncias competentes, incluindo a ANTAQ, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário, sempre cumprindo integralmente as decisões proferidas”.

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