Academia prepara congresso e missão sobre Direito da Infraestrutura

Instituição também lançará edital para artigos científicos e pretende aproximar magistrados da operação de portos, ferrovias e centros logísticos

A Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura realizará três encontros no segundo semestre de 2026, incluindo uma missão internacional e o Congresso Brasileiro de Direito da Infraestrutura, previsto para dezembro. A agenda foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Celso Peel de Oliveira, durante o InfraJur, no Centro-Oeste Export 2026, em Rio Verde (GO).

A instituição também deverá publicar, na próxima semana, um edital para a submissão de artigos científicos. O objetivo é ampliar a produção e a difusão de conhecimento jurídico especializado sobre infraestrutura, além de aproximar o Poder Judiciário da realidade operacional dos empreendimentos.

Segundo Oliveira, magistrados precisam conhecer diretamente o funcionamento de portos, ferrovias, terminais e centros de distribuição para avaliar com maior precisão os impactos econômicos e operacionais das decisões judiciais.

“O Judiciário, muitas vezes, julga questões complexas sem conhecer a realidade prática da operação. Entender como funciona uma locomotiva ou quais são os desafios logísticos é fundamental para que as decisões sejam mais precisas e conscientes do impacto que produzem no desenvolvimento nacional”, afirmou.

Lançada no início de maio, em Brasília, a Academia é uma associação sem fins lucrativos formada inicialmente por 18 autoridades e agentes públicos. A instituição mantém uma parceria com o Grupo Brasil Export e pretende atuar como espaço de interlocução entre magistrados, ministros de tribunais superiores, órgãos de controle, empresas e especialistas.

O desembargador explicou que a iniciativa parte da avaliação de que os projetos de infraestrutura exigem elevados volumes de recursos, possuem longos prazos de maturação e enfrentam riscos operacionais que podem ser agravados pela imprevisibilidade jurídica.

“Quando a essa realidade somamos a imprevisibilidade jurídica, geramos riscos muitas vezes imensuráveis para os investidores. Nossa missão é promover o desenvolvimento do conhecimento jurídico aplicado ao setor”, declarou.

A diretoria da Academia é presidida pelo ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, ocupa a vice-presidência, enquanto o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, responde pela Diretoria de Publicações Científicas. O ministro Antonio Anastasia, do TCU, atua como diretor de Relações Legislativas.

Entre os primeiros assuntos definidos como estratégicos pela instituição estão o licenciamento ambiental, a prevenção de passivos e o excesso de litigiosidade. A Academia também pretende elaborar propostas para o amadurecimento da legislação e estimular mecanismos consensuais de resolução de conflitos.

O tema ganhou espaço no InfraJur diante do volume de ações em tramitação no País. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 40,9 milhões de novos processos ingressaram no Judiciário em 2025. Apesar de 45,2 milhões de ações terem sido baixadas, o sistema encerrou o período com estoque de 75,5 milhões e taxa de congestionamento de 62,6%.

Para Celso Peel, a aproximação entre magistrados e operadores de infraestrutura pode contribuir para decisões mais qualificadas em questões que envolvem aspectos técnicos, contratos de longo prazo e serviços essenciais. A proposta inclui visitas a instalações operacionais, debates técnicos e intercâmbio de informações com representantes dos setores público e privado.

A Academia também pretende incentivar instrumentos como mediação, conciliação, arbitragem, negociação estruturada e *dispute boards*. A avaliação é que essas soluções podem reduzir custos, acelerar a resolução de controvérsias e evitar a paralisação de contratos e empreendimentos.

“A Academia posiciona-se como uma voz institucional, republicana e isenta, focada em promover debates produtivos entre o setor privado e o setor público”, disse Peel.

Segundo ele, a intenção é atuar de forma preventiva, sem representar interesses corporativos imediatos, para construir um ambiente jurídico mais estável e compatível com a necessidade de expansão da infraestrutura brasileira.