TCU debate flexibilização de termelétricas e eficiência do setor elétrico

Painel discutirá proposta para mudar contratos de usinas a gás, ampliar o uso de fontes renováveis e reduzir custos do sistema elétrico

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá, no próximo dia 30 de julho, um painel para discutir a flexibilização da geração termelétrica e seus impactos sobre a eficiência do setor elétrico brasileiro. O debate integra um processo de solução consensual conduzido pela Corte para avaliar possíveis mudanças nos contratos de quatro usinas termelétricas da Eneva S.A. e buscar alternativas que ampliem o aproveitamento das fontes renováveis sem comprometer a segurança do sistema.

O Painel de Referência sobre a Flexibilidade da Geração Termelétrica e a Eficiência do Setor Elétrico Brasileiro será realizado das 9h30 às 12h, na Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin, na sede do TCU, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.

O evento é organizado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) e pela Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia), responsáveis pela Comissão de Solução Consensual (CSC) que conduz as negociações sobre o tema.

A discussão envolve os contratos das usinas termelétricas a gás natural UTE Maranhão III, UTE MC2 Nova Venécia 2 e UTE Azulão II e IV, localizadas nos estados do Maranhão e do Amazonas.

Atualmente, essas usinas operam em regime de inflexibilidade, modelo em que permanecem gerando energia de forma contínua e recebem remuneração fixa, independentemente da necessidade de despacho pelo sistema elétrico.

Segundo o TCU, esse modelo pode provocar desperdício de energia renovável em períodos de elevada geração por fontes eólica e solar. Como essas fontes apresentam produção variável, momentos de alta oferta acabam coincidindo com a operação obrigatória das termelétricas, obrigando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a limitar a geração renovável. Esse fenômeno é conhecido como curtailment.

A proposta em análise prevê a migração desses contratos para um modelo de capacidade flexível, no qual as usinas passariam a ser acionadas apenas quando houvesse necessidade operacional, como nos horários de maior consumo ou em períodos de menor geração pelas fontes renováveis.

Efeitos

Na avaliação do tribunal, a mudança poderá aumentar a eficiência do sistema elétrico, reduzir o desperdício de energia limpa e contribuir para a modicidade tarifária ao otimizar o uso dos diferentes recursos de geração.

Outro efeito esperado é ampliar a disponibilidade de gás natural para outros segmentos da economia, como a indústria e o transporte, já que o combustível deixaria de permanecer comprometido com a geração contínua de energia elétrica.

O TCU destaca, entretanto, que a eventual alteração dos contratos envolve desafios técnicos, jurídicos e regulatórios. O objetivo do processo de solução consensual é construir alternativas que preservem a segurança do suprimento elétrico, mantenham o equilíbrio contratual e reduzam riscos para os agentes envolvidos.

O painel reunirá representantes dos setores público e privado, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir os benefícios, riscos e impactos da flexibilização da geração termelétrica. O evento será aberto ao público, com participação presencial e transmissão ao vivo pela internet, incluindo espaço para perguntas dos participantes por meio do chat.