Antaq fiscaliza envio de dados portuários e orienta terminais de Manaus

Agência intensifica orientações e ressalta importância do envio correto de informações econômicas e operacionais

Os principais portos de Manaus receberam orientações sobre o funcionamento do Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP), plataforma destinada ao registro de dados econômicos e operacionais do setor. A iniciativa envolveu o Porto Público de Manaus, o Terminal Chibatão e o Super Terminais.

Durante as visitas técnicas, foram apresentadas as funcionalidades da ferramenta, além de esclarecimentos sobre os procedimentos de cadastramento, preenchimento e envio das informações previstas na Resolução Antaq nº 118/2024.

A ação, realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), reforçou a importância do envio de dados com qualidade, consistência e dentro dos prazos estabelecidos, especialmente em relação ao quarto trimestre de 2025, primeiro período de obrigatoriedade do sistema.

O Módulo APP reúne dados sobre movimentação de cargas e passageiros, operações de embarcações, preços, tarifas e receitas ligadas aos serviços portuários. Essas informações subsidiam atividades de monitoramento, regulação e avaliação de desempenho do setor.

Outro ponto abordado foi a diferença entre o Módulo APP e a Simulação Eletrônica de Preços das Operações Portuárias (SEOP). Enquanto o SEOP permite consultas e simulações de preços máximos, o APP tem como finalidade exclusiva o recebimento de dados pela Antaq.

Segundo a Agência, as informações enviadas possuem caráter sigiloso e contribuem para o acompanhamento do mercado, além de apoiar a tomada de decisões regulatórias voltadas ao desenvolvimento do setor aquaviário.