Novo pede suspensão de licitação bilionária no Porto de Santos

Parlamentares apontam possível conflito de interesses e questionam regras do edital; processo já estava suspenso

Deputados do partido Novo solicitaram a suspensão da licitação para implantação de um condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos, vencida por consórcio ligado a familiares do ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O processo já está suspenso por decisão judicial após ação movida pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).

No pedido, os parlamentares também defendem o impedimento de Dantas em eventuais análises sobre o caso. Isso porque Camila Funaro Camargo Dantas, esposa do ministro, é sócia-administradora da empresa Oitenta & Nove Ponto Um Administração e Participações Ltda., uma das controladoras do consórcio vencedor.

Entre os questionamentos apresentados está o prazo de apenas 25 dias para entrega das propostas, considerado insuficiente para garantir ampla concorrência. Outro ponto criticado é a existência de uma cláusula que restringia a participação de empresas já atuantes na operação de contêineres no Porto de Santos.

A licitação prevê a cessão onerosa, por 20 anos, de uma área de cerca de 242 mil metros quadrados para a implantação de um condomínio logístico e de um truck center voltado ao apoio das operações portuárias. O projeto foi estruturado com base em estudos técnicos e passou por fase de impugnações antes da apresentação das propostas.

Segundo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), a iniciativa busca ampliar a infraestrutura de apoio ao porto, diante do crescimento médio anual de aproximadamente 5% na movimentação de cargas. O modelo segue exemplos internacionais, com foco em armazenagem, agregação de valor e organização do fluxo rodoviário.

A Autoridade Portuária de Santos (APS) utilizou como fundamento para defender o edital um acórdão do TCU relatado por Bruno Dantas. O certame foi vencido pelo Consórcio Portolog, administrado por João Pedro Camargo, cunhado do ministro. Também integram a empresa familiares diretos, incluindo sua esposa e seu sogro.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que não acompanhou previamente o processo licitatório e que passou a analisá-lo apenas após a abertura de procedimento administrativo decorrente de denúncia. O foco da apuração é verificar a classificação da área e sua compatibilidade com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto. Até o momento, não há decisão definitiva.

Antes da abertura das propostas, a licitação recebeu cinco pedidos formais de impugnação, incluindo manifestação da Abratec. Entre os pontos levantados estavam justamente dúvidas sobre o enquadramento da área no PDZ.

Em resposta, a comissão de licitação da APS sustentou que a área é classificada como greenfield e que o licenciamento ambiental deverá ser conduzido pelo futuro cessionário, conforme previsto em contrato. A estatal também afirmou que os riscos ambientais foram devidamente distribuídos na modelagem do projeto.

Durante o processo, o Consórcio TPT Margem Direita foi desclassificado por não comprovar experiência mínima exigida na implantação e operação de centro logístico com área construída compatível com os critérios do edital. Com isso, o Consórcio Portolog permaneceu como único participante habilitado.

Em nota, a APS afirmou que todo o procedimento foi conduzido em conformidade com a legislação, com acompanhamento dos órgãos de controle e do Judiciário. Segundo a autoridade portuária, o projeto é estratégico para ampliar a capacidade operacional do Porto de Santos e reduzir gargalos logísticos.

O ministro Bruno Dantas e a empresa envolvida não se manifestaram até o momento.