Anvisa terá cessão de área no Porto de Suape por mais 10 anos

A prorrogação da cessão de uso foi oficializada no DOU nesta sexta-feira (31), pela Antaq

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permanecerá por mais 10 anos na área que ocupa no prédio da Autoridade Portuária de Suape, em Ipojuca (PE). A prorrogação da cessão de uso foi oficializada nesta sexta-feira (31), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que também atualiza as condições do contrato e o adequa à legislação vigente.

Além da renovação do prazo, o termo altera a denominação contratual para cessão de uso gratuita e atualiza a descrição da área ocupada pela Anvisa, que passa a utilizar as salas 204 e 304 do prédio, totalizando 84,16 metros quadrados.

O aditivo estabelece ainda que a agência deverá comunicar previamente à Autoridade Portuária de Suape caso pretenda realizar qualquer intervenção no imóvel. O documento também atualiza cláusulas para adequação à Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e à Portaria Minfra/SNPTA nº 51/2021.

O termo mantém a destinação exclusiva da área para atividades institucionais da Anvisa no Porto de Suape e ratifica a continuidade da relação jurídica entre as partes.

A cessão envolve a Anvisa, por meio da Coordenação Estadual de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Pernambuco, e a Autoridade Portuária de Suape, onde a agência atua na fiscalização sanitária das operações portuárias.