Proposta da ANP para armazenagem de combustíveis preocupa operadores

ABTL alerta que mudança nas regras pode afetar investimentos em terminais independentes e gerar desequilíbrio na concorrência

Uma proposta em discussão na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ampliar a prestação de serviços de armazenagem por produtores de derivados de petróleo preocupa operadores logísticos independentes. A Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL) avalia que a mudança pode criar uma assimetria regulatória entre refinarias e empresas especializadas em armazenagem.

A proposta foi apresentada pela ANP em consulta e audiência públicas realizadas em julho e prevê alterações nas regras da Resolução ANP nº 852/2021. Entre as mudanças está a possibilidade de produtores de derivados prestarem serviços de armazenagem para terceiros em instalações próprias, sob determinadas condições.

Para a ABTL, a medida pode aumentar a concorrência entre estruturas com características e custos diferentes. A entidade argumenta que refinarias contam com instalações construídas e amortizadas ao longo de décadas, enquanto terminais independentes precisam realizar novos investimentos para construir e ampliar sua infraestrutura, além de atender a exigências regulatórias, ambientais e de segurança.

Na avaliação da associação, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados, as refinarias poderiam oferecer serviços de armazenagem a custos menores, ampliando a pressão sobre operadores independentes e reduzindo o incentivo para novos investimentos no setor.

O presidente da ABTL, Carlos Kopittke, afirma que a mudança pode afetar a expansão da infraestrutura logística de combustíveis no país. Segundo ele, a redução dos investimentos privados poderia comprometer a modernização da rede de armazenagem e aumentar a dependência de estruturas já existentes.

A associação também questiona os mecanismos previstos para evitar práticas que poderiam gerar vantagens competitivas às refinarias. O assessor jurídico da ABTL, Daniel Batista, defende que as atividades de armazenagem sejam mantidas de forma efetivamente independente das operações industriais das empresas produtoras.

Segundo Batista, a separação apenas contábil entre as atividades poderia não ser suficiente para assegurar condições equilibradas de competição. Na avaliação do especialista, regras mais rígidas seriam necessárias para garantir a neutralidade e evitar o cruzamento de custos ou subsídios entre as operações.

O setor aguarda agora a análise das contribuições recebidas pela ANP e a consolidação da proposta pela diretoria da agência. A ABTL defende que a regulamentação preserve a segurança jurídica e estabeleça condições de competição consideradas equilibradas entre produtores e operadores logísticos independentes.

Mercado em expansão

As discussões ocorrem em um momento de crescimento do mercado brasileiro de combustíveis. Dados da ANP indicam que o país movimentou 138,4 bilhões de litros de combustíveis em 2025. A expansão da demanda aumenta a necessidade de infraestrutura para armazenamento, transporte e distribuição.

Outro destaque é o crescimento do etanol produzido a partir do milho. Projeções do setor apontam para uma expansão significativa da produção nos próximos anos, impulsionada pela possibilidade de operação contínua das usinas de milho, diferentemente da produção tradicional de etanol de cana, que acompanha o ciclo da colheita.

Para a ABTL, o crescimento da produção e do consumo de combustíveis reforça a necessidade de ampliar a capacidade de armazenagem no país. A associação defende que investimentos em novos terminais sejam acompanhados por regras que garantam previsibilidade regulatória e condições equilibradas de concorrência.

A proposta da ANP ainda está em análise e poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.